Ricardo Nunes sanciona revisão do Plano Diretor de São Paulo

A sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) à revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) foi publicada neste sábado pelo Diário Oficial do município. A nova lei traz cerca de 120 artigos que promovem ajustes ao Plano Diretor aprovado em 2014, durante a gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT).

Nunes fez 10 vetos no texto, mas que não alteram os principais pontos da revisão. Entre os principais itens vetados estão a possibilidade de teto de 25% da renda para pagamento de aluguel nas famílias mais pobres e banco de dados para fiscalizar atuação de construtoras em empreendimentos de interesse social. 

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“Esses vetos não mexem de uma forma muito forte na questão do que foi aprovado na Câmara Municipal. Tem algumas questões, que a gente achou melhor [alterar], e a Câmara entendeu”, disse o prefeito.

O projeto de lei foi aprovado de forma definitiva em 26 de junho pela Câmara Municipal de São Paulo. Não há ainda clareza como a atualização vai alterar bairro por bairro, porque isso dependerá da mudança do zoneamento da cidade, que será votado pelos vereadores paulistanos ainda neste ano

A proposta aprovada é alvo de críticas de 160 entidades da sociedade civil e grupos de urbanistas. Entenda os principais pontos da revisão do PDE, que vai valer até 2029.

Mais verticalização

A revisão vai incentivar a verticalização da cidade numa área de até 700 metros de estações de metrô – a regra anterior era de 600 metros. Só que o novo texto inclui a quadra toda caso um imóvel num bloco tenha sido alcançado pelos 700 metros. Na versão de 2014 ia no máximo a 600 metros, independentemente se havia ou não mais imóveis na mesma quadra.

Nos eixos de transporte a regra permite que prédios residenciais construam quatro vezes o tamanho do terreno. Esse número pode subir para seis caso a moradia seja destinada para habitação popular. E pode ir até 12 vezes o tamanho do terreno conforme outras condições, como permitir lojas na fachada do edifício.

Garagens

A proposta feita pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) em 2014 incentivava que cada apartamento nos eixos de transporte pudesse ter apenas uma vaga de garagem, independentemente da metragem do imóvel, para incentivar o uso do transporte público.

Na nova versão do plano aprovada nesta segunda consta uma vaga grátis a cada 60 metros construídos no prédio residencial. O apartamento com menos de 30 metros quadrados, porém, perde o benefício.

Miolos dos bairros

Com o novo texto, a área que é possível construir nos miolos dos bairros – ou seja, em áreas mais distantes do transporte público de massa – vai ser de até três vezes o tamanho do terreno. O PDE de 2014 permitia a construção de prédios com área útil duas vezes maior que a área do terreno.

Algo importante é que prédios no miolo dos bairros têm limite de altura conforme o zoneamento da cidade, que deve ser revisado ainda neste ano.

Fundurb

A nova regra permite que parte do dinheiro do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) seja destinado ao recapeamento de vias. O texto sofreu críticas de movimentos sociais, para que a destinação integral dos recursos para programas de habitação.

Os vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB), porém, dizem que o recapeamento desse fundo será usado exclusivamente em áreas periféricas da cidade.

Terras indígenas e quilombolas   

A partir de agora o município passa a exigir estudo e relatório de impacto de vizinhança para empreendimentos situados junto a divisas de terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação. Em relação a quilombolas, esses territórios foram incluídos agora no Plano Diretor entre as áreas de Zona Especial de Preservação Cultural.