RF descarta ato ilegal contra Flávio Bolsonaro em escândalo das 'rachadinhas'

Acionada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a corregedoria da Receita Federal não encontrou indícios de que o relatório do Coaf que trouxe à tona o escândalo das "rachadinhas" tenha envolvido ato ilegal de auditores fiscais do Rio de Janeiro.

O caso foi arquivado pela corregedoria sob o argumento, entre outros, de que o Coaf - órgão federal de inteligência financeira vinculado ao Banco Central desde 2020 - demonstrou que é ele quem repassa informações ao fisco, não o contrário.

O filho do presidente Jair Bolsonaro desencadeou em 2020 uma ofensiva sobre órgãos da máquina federal para tentar anular as investigações que envolvem seu nome na suspeita de apropriação de parte de salário dos servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

A partir de agosto daquele ano, a defesa de Flávio teve reuniões com a Presidência da República, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a própria Receita para tratar do caso.

A hipótese relatada às autoridades, e que resultaram nas apurações da corregedoria do fisco, era a de que dois órgãos da Receita Federal no Rio - o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07) e o Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07)- podem ter acessado criminosamente os dados fiscais do senador e embasado, por caminhos extraoficiais, a produção do relatório do Coaf que originou, em 2018, a investigação contra o filho do presidente.

O relatório do Coaf mostrou que o ex-policial militar Fabrício Queiroz, amigo do presidente Bolsonaro e ex-assessor parlamentar de Flávio, movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. O filho do presidente sempre negou ter promovido esquema de "rachadinha" em seu gabinete.

A conclusão a que chegou a Receita coincide com decisões judiciais contrárias a um grupo de auditores fiscais do Rio de Janeiro que acusava a corregedoria do órgão no estado de invadir ilegalmente seus dados, conforme a Folha noticiou em fevereiro de 2021.

O caso desses auditores foi usado pela defesa de Flávio para acionar diversos órgãos da máquina federal em busca da anulação das investigações contra o filho do presidente.

A ofensiva de Flávio sobre estruturas do governo comandado pelo pai foi revelada pela revista Época, que também afirmou que a Abin produziu relatórios para orientar a defesa de Flávio. A agência nega ter feito esses relatórios.

Procurada, a Receita disse que não vai se manifestar sobre a apuração especial para identificar possíveis irregularidades em acessos aos dados de Flávio e de todo o entorno do presidente.

O resultado da devassa não foi entregue à defesa do senador. O fisco afirma que tornar pública a atuação dos auditores permitiria um assédio sobre eles.

A Folha de S.Paulo encaminhou perguntas a Flávio e às advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que compõem a sua defesa, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

A Folha de S.Paulo também mostrou em setembro do ano passado que o filho mais velho do presidente tentava naquela época emplacar um nome de sua preferência na Corregedoria do fisco.

Flávio queria a nomeação do auditor fiscal aposentado Dagoberto da Silva Lemos, ex-diretor do Sindifisco (sindicato da categoria). Ele apontou a suposta prática de acesso ilegal a dados fiscais dos servidores que acusavam a corregedoria da Receita do Rio de acessar dados de investigados ilegalmente.

Lemos havia tido em julho do ano passado uma reunião com o presidente e Flávio para debater sua futura atuação no cargo.

Houve, porém, resistência do então secretário-especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que indicou o auditor Guilherme Bibiani para o cargo. O posto, porém, está vago há cerca de seis meses, desde quando se encerrou o mandato de três anos do antigo corregedor.

Tostes Neto também deixou o cargo em dezembro após atritos e desgastes com a família Bolsonaro. Em seu lugar, assumiu o auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes.

Agora, um nome cotado para assumir a corregedoria é o do auditor-fiscal João José Tafner. Ele participou de atos de campanha bolsonarista em 2018 e é visto por membros da Receita como um entusiasta do governo.

Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio em novembro de 2020 sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio.

Os promotores de Justiça apontaram Fabrício Queiroz como operador do esquema.

Além de Flávio e Queiroz, foram denunciados outros 15 ex-assessores de Flávio. As acusações eram pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa.

Em novembro do ano passado, porém, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou todas as decisões tomadas pela primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro nas investigações do caso.

Por 4 votos a 1, a Quinta Turma da corte, responsável pela análise do assunto, entendeu que o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, não tinha poderes para tomar decisões sobre o filho mais velho do presidente, o que devolveu o caso à estaca zero.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia decidido em junho de 2020 retirar o processo das mãos de Itabaiana e enviar para a segunda instância. Os desembargadores, porém, mantiveram a validade das provas obtidas com suas decisões, ação que havia sido mantida pelo STJ em março.