Revisão do Plano Diretor: Prefeitura de SP entrega projeto à Câmara

A Prefeitura de São Paulo concluiu a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) e entregou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei com ajustes propostos. A partir de agora, se inicia uma nova fase de debate entre os vereadores da Capital.

O plano mais recente foi aprovado em 2014, na gestão de Fernando Haddad (PT), e agora pontos devem ser revisados com novas normas que vão valer até 2029. O PDE é considerado como uma das votações mais importantes deste ano na Câmara paulistana, e deve ser motivo de embates quentes na Casa.

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Não há prazo para votação, mas a expectativa é que o projeto seja votado até o fim deste ano.

O PDE é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município, e regula, por exemplo, qual é a altura de cada prédio dependendo da região, se haverá incentivo para a construção de novos edifícios próximos a linhas de Metrô e da CPTM e onde a prefeitura deve focar para a construção de moradias populares.

Revisão adiada

A revisão deveria ter acontecido no fim de 2021. Por conta da pandemia, porém, o Ministério Público orientou a gestão Ricardo Nunes (MDB) a adiar as discussões, para garantir mais participação popular. O novo prazo dado foi 31 de março de 2023.

De acordo com a prefeitura, o plano entregue na segunda será apresentado à população pelo Executivo, com a realização de mais uma audiência pública nas próximas semanas.

“A proposta elaborada pelo Município busca corrigir rumos e promover aperfeiçoamentos ao atual Plano Diretor, respeitando todas as suas premissas com relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano. O maior propósito do Plano Diretor é a construção de territórios mais democráticos, dinâmicos, seguros, sustentáveis e atraentes para morar e empreender na cidade”, afirma Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), em nota.

Um dos principais pontos do PDE trata do adensamento populacional. O plano prevê prédios com delimitação no número de vagas de garagem e mais moradores em áreas próximas a estações de trem do Metrô e da CPTM, do monotrilho, de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), de Veículo Leve sobre Pneus (VLP) e corredores de ônibus.

Houve, também, a demarcação de territórios destinados, predominantemente, à moradia digna para a população de baixa renda.Em teoria, as propostas e metas presentes no PDE têm de ser alcançadas até o fim de 2029.