Restaurante é condenado a pagar R$ 20 mil após chamar clientes de 'mudinhas'

Um restaurante de Jundiaí, no interior de São Paulo, foi condenado em segunda instância, na última sexta-feira (19/7), a pagar R$ 20 mil para clientes por danos morais - R$ 10 mil cada.

Em outubro de 2022, as envolvidas, que possuem deficiência auditiva, foram identificadas como “mudinhas” em comanda.

Entenda o caso

O processo foi aberto em fevereiro de 2023, julgado e condenado, em primeira instância, no mesmo mês. Logo após, no dia 24 de abril, a empresa entrou com recurso e teve o processo julgado em 26 de julho.

Como argumento, a empresa, que faz parte de uma rede nacional de restaurantes, alegou que sua funcionária utilizou um termo costumeiro e que não teve má intenção. Entretanto, a estratégia não surtiu efeito e o estabelecimento foi condenado.

“Cabe à empresa recorrente treinar adequadamente os seus funcionários para que esses transtornos não aconteçam. Não é preciso esforço algum para reconhecer a situação de profunda angústia, frustração e sensação de descaso e engodo suportadas pelas autoras”, disse a desembargadora Carmen Lucia da Silva, da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Dada a argumentação contrária ao pedido da empresa, a Justiça manteve a decisão da juíza Daniella Aparecida Soriano Uccelli, da 2ª Vara Cível de Jundiaí, e determinou pagamento de indenização às vítimas por discriminação, segundo informações do “G1”.

*Texto sob supervisão de Matheus Herbert