Renato Oliveira deve assumir prefeitura de Embu das Artes nesta terça-feira; entenda o caso

O vereador vereador Renato Oliveira (MDB) deve assumir nesta terça-feira (16) como prefeito da cidade de Embu das Artes, na Grande São Paulo, após a cassação da chapa Ney Santos (Republicanos) e Hugo Prado (MDB) por abuso do poder econômico nas eleições de 2020. A decisão pelo afastamento do prefeito foi expedida pelo juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes após o TRE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) confirmar a cassação na última quinta-feira. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo as normas eleitorais, quando prefeito e vice-prefeito são afastados, quem assume o cargo é o presidente da Câmara Municipal. De acordo com informações do portal "O Taboanense", Renato Oliveira não quis comentar o motivo da sessão extraordinária desta terça, mas a confirmação de seu nome como novo prefeito da cidade é dada como certa.

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Renato Oliveira é aliado de Ney Santos e tudo indica que não irá promover nenhuma mudança no governo até que a situação seja totalmente esclarecida.

Entenda o caso

O Tribunal Regional Eleitoral manteve, na tarde da última quinta-feira a decisão que cassou a chapa formada por Ney Santos (republicanos) e Hugo Prado (MDB), que venceu as eleições municipais de 2020. 

A chapa havia sido cassada em 19 de abril deste ano e a defesa do prefeito entrou com embargos de declaração, mas o recurso foi negado. “Acolheram, em parte, os embargos, somente para constar da fundamentação o enfrentamento da questão relativa ao elemento subjetivo do tipo, sem alteração do resultado do julgamento”, decidiu o TRE.

O prefeito procurou tranquilizar seu grupo político por meio de um áudio. “Amigos, dando um toque rapidinho aí, foi julgado hoje aquele agravo que já era previsto aqui em São Paulo e agora vamos recorrer para Brasília. Fiquem tranquilos que está tudo no comando de Deus”, disse o então mandatário na gravação obtida pelo "O Taboanense".

Um advogado da região, que pediu para não ser identificado, afirmou que “O prefeito cassado poderá ingressar com recurso junto ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, pedindo a concessão do efeito suspensivo para se manter no cargo até julgamento final pelo plenário daquela Corte”.

Ney Santos e Hugo Prado respondem a uma ação de investigação judicial eleitoral, referente às eleições de 2020, na qual são acusados de “abuso de poder econômico”, além de infração do princípio da impessoalidade na publicidade dos atos em dois jornais informativos, “Prestação de Contas – 2017 a 2020” e “Prestação de Contas – Especial Covid-19”. As publicações tiveram tiragem de 10 mil e 50 mil exemplares, respectivamente.

Ainda segundo a acusação, as publicações foram pagas com dinheiro do próprio candidato e não houve uso de recursos públicos nos informativos. Contudo, a acusação entende que houve “exaltação à pessoa do candidato, uso promocional de doações de bens em ano eleitoral, publicação da distribuição de cestas básicas nas redes sociais, divulgação de obras e ações da prefeitura, a inserção do nome “Ney Santos” na grande quantidade de informativos distribuídos à população de Embu das Artes”.

Na sentensa, o TRE afirmou que “Como o art. 74 da Lei n. 9.504/97 define por abuso de autoridade a inobservância do § 1º, do art. 37, da CF/88, para fins do disposto no art. 22, da LC n. 64/90, penso que a interpretação de tal dispositivo constitucional, no que tange aos seus elementos essenciais, deve ser idêntica nos casos em que ele é objeto de ação de improbidade administrativa e nos casos em que ele é objeto de ação eleitoral, embora nesta haja também a incidência do art. 22, XVI, da LC n. 64/90”.

A ação foi proposta pela Coligação Coragem para Renovar Embu das Artes formada pelos partidos PT / Psol / PCdoB e Pros

O que diz Ney Santos

O político publicou um vídeo em seu perfil no Instagram se defendendo das acusações.

A defesa de Ney Santos informou que vai entrar com a defesa no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Caso a decisão do TRE seja mantida, Embu das Artes pode ter eleições complementares ainda neste ano.