Remédio liberado

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em respeito à Constituição, de permitir a execução de penas com cerceamento da liberdade apenas quando não houver mais recursos (o que os juristas chamam de "trânsito em julgado"), o ex-presidente Lula foi liberado da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Foram 580 dias de prisão a partir de uma condenação política sem provas.

Isso não significa que Lula esteja absolvido, mas que poderá aguardar o final do processo em liberdade, como prevê a lei. É um primeiro grande passo na recuperação do estado democrático de direito, tão ameaçado desde o golpe contra Dilma Rousseff. Nos dias que seguem, o ex-presidente, a militância progressista, parlamentares, advogados e cidadãos farão um grande esforço para provar a inocência do melhor presidente da história recente do Brasil.

A começar pela suspeição do juiz Sérgio Moro e anulação das sentenças do caso do Tríplex do Guarujá, que devem ser julgados em breve pelo STF. Em se tratando do judiciário, é difícil prever com segurança o que acontecerá se o atual ministro da justiça for declarado suspeito, ou se a sentença for anulada. Estaria Lula absolvido ou o processo recomeçaria desde a primeira instância?

Há ainda a possibilidade de os ministros anularem a coleta de provas contra o ex-presidente - os mandados de busca e apreensão em endereços ligados à Lula foram no mínimo questionáveis, assim como o depoimento do ex-presidente, colhido por meio de um mandado de condução coercitiva absolutamente contraditório. Nesse caso, as provas podem ser inutilizadas e as investigações, denúncias e processos decorrentes delas, anulados.

Desde que a Lava-Jato se tornou ferramenta de perseguição contra Lula e o PT, a operação logrou tirar o líder petista da corrida eleitoral e conduzir Bolsonaro à presidência da República, alçando Sergio Moro ao ministério da Justiça. As consequências para o País nós estamos vendo e sofrendo na pele, mas para tudo há remédio, e para o desmonte dos direitos sociais, para enfrentar a crise na economia e recuperar a alegria do povo brasileiro, o remédio acaba de ser liberado.