Relatório final de CPI sugere fim de contrato com a Enel antes do prazo

A Comissão Parlamentar de Inqueríto da Enel (CPI da Enel) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentou nesta quarta-feira o relatório final das investigações. Os deputados apontaram uma série de irregularidades e negligências supostamente cometidas pela concessionária desde 2018, quando começou a ser a responsável pela distribuição de energia elétrica de 24 cidades da região metropolitana de São Paulo.

Segundo Thiago Auricchio (PL), presidente da CPI, a empresa descumpriu o contrato uma série de vezes, como "quando não faz a manutenção, quando reduz o número de funcionários e quando não fornece material de manutenção para empresas terceirizadas".

• Enel anuncia isenção de três contas de luz para parte dos clientes
• Durante CPI da Enel, Alesp tem queda de energia

O deputado explicou em entrevista à "JP News" que vai enviar o relatório para o Ministério Público e para a Justiça, e que pode ser até pedido o fim do contrato da empresa antes do prazo, em 2028. O texto sugere essa possibilidade.

Já para Carla Morando (PSDB), relatora da CPI, a Enel foi negligente na prestação dos serviços, especialmente no episódio do apagão decorrente das fortes chuvas registradas na Grande São Paulo em 3 de novembro último.

Faça parte do grupo da Gazeta no WhatsApp e Telegram.
Mantenha-se bem informado.

"A informação foi noticiada um dia antes no telejornal. Desta forma, a alegação dos dirigentes da Enel, de que não poderiam prever tal ocorrência, não procede", afirmou a tucana.

O deputado Luiz Fernando (PT) apresentou um sub-relatório, em que apontou culpados, em sua visão, para os problemas supostamente causados pela Enel na região.

“Primeiro quem aprovou a privatização da Eletropaulo, em 1998. Também tem grande culpa a própria Enel, que presta péssimo serviço, a Arsesp, que não fiscaliza, e o Governo do Estado de São Paulo, que há décadas fecha os olhos para esse modelo de contrato falido”, disse o parlamentar.

Ele também sugeriu que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve determinar que a Enel tenha um portal de transparência para se comunicar diretamente com as 24 prefeituras onde opera seus serviços de podas de árvore e distribuição de energia elétrica.

Outro a defender abertamente o fim do contrato antes de 2028 foi Luiz Cláudio Marcolino (PT). Para ele, o poder público deveria voltar a ser o responsável pelo serviço na Grande São Paulo "É inquestionável que o setor privado não tem qualquer compromisso com obrigações públicas e o bem-estar da sociedade. O seu objetivo central é o lucro. Quando o setor foi privatizado, houve aumento de lucro e piora da qualidade dos serviços", justificou.

Os parlamentares também mostraram que a Enel é a líder de reclamações tanto no Procon-SP quanto no Reclame Aqui.