Relatório de MP que moderniza ambiente de negócios vai ser apresentado na quinta

Na próxima quinta-feira, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) vai apresentar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relatório da Medida Provisória nº 1040/2021, que trata da modernização do ambiente de negócios no País. Relator da MP, Bertaiolli disse que o projeto pretende “cortar etapas burocráticas que representam custos e dificuldades para as empresas do País” e que vai permitir que uma empresa seja aberta em até 24 horas.

Em conversa com a Gazeta, nesta segunda-feira, o parlamentar explicou que a MP enviada pelo Poder Executivo partiu de uma análise do Doing Business, um ranking do Banco Mundial que avalia o ambiente de negócios em 190 países, no qual o Brasil aparece entre os lanternas, na 124ª posição.

“O Brasil está muito mal posicionado, ao lado do Paraguai. Nós não podemos comparar a nossa economia com a economia do Paraguai. Seja pelas dimensões territoriais, seja pela população, seja pelo PIB, o que for, o Brasil não poderia estar na mesma classificação do Paraguai. Isso mostra o quanto nós estamos atrasados e esses ambientes são burocráticos”, disse o deputado.

De acordo com ele, países do Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul), nações que costumam ser comparadas ao Brasil em questão de relevância mundial, por exemplo, estão no top 60 dessa lista.

O parlamentar explicou que a MP traz diversas mudanças para acelerar o processo de vida de uma empresa no Brasil, “seja a abertura, seja a vida útil e todos os obstáculos que uma empresa enfrenta, desde a ligação de energia até uma concessão de um empréstimo”. Como exemplo, citou que não haverá mais a necessidade de abrir a empresa em três esferas de governo.

“Uma empresa, e falo de uma micro empresa, uma papelaria no bairro, precisa ser aberta em três locais diferentes. Primeiro ela é aberta na prefeitura, depois no estado e depois ela é aberta na União. Não tem nenhum sentindo abrir três vezes a empresa, com três numerações diferentes. A primeira coisa que nós vamos criar é o Balcão Único para abertura de empresas no Brasil. Você dá entrada na Junta Comercial, ali é atribuída apenas uma numeração, que é o CNPJ, e esse número vale tanto para o município quanto para o estado. Já começamos a simplificar por aí”.

De acordo com o parlamentar, há uma série de outras medidas que vão deixar o ambiente de negócios mais fácil e desburocratizado. “O objetivo é que uma empresa seja aberta em 24 horas e possa já emitir a sua primeira nota fiscal”.

O relatório final vai ser apresentado nesta semana na Câmara, e deverá ser votado já na próxima semana. Caso aprovado, segue para o Senado. Com a aprovação do Senado a MP é enviada para sanção do presidente da República, etapa final antes de se tornar lei em todo o País.

A matéria faz parte da agenda de reformas microeconômicas do governo, tramita em regime de urgência e será apreciada pelo plenário das duas Casas do Legislativo, sem a necessidade de passar por comissões especiais.