Relator diz que projeto para apps sofre com 'contaminação política'

O relator do projeto que pretende regulamentar a relação de trabalho entre empresas de aplicativo de transporte individual e motoristas, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse que o tema sofre de “contaminação política” e que é preciso ter responsabilidade sobre a pauta.

"O que a gente não aceita é essa contaminação política que alguns querem dar. Muitos dos que se dizem representantes da categoria o que querem mesmo é ser candidatos a vereador. Não vou me envolver nessa contaminação política”, explicou ele à Gazeta.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 causa polêmica entre entidades do setor, que pedem alterações no texto proposto inicialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de ir para votação.

‘Agasalho social’

Conforme o parlamentar, o PLP 12/2024 traria segurança a todos os envolvidos no transporte por aplicativo, principalmente para os motoristas.

"Temos que ter a responsabilidade de dar a eles [profissionais da categoria] um agasalho social, de uma forma sustentável para a própria Previdência Social do Brasil", completou.

O parlamentar também explicou que o texto prevê a criação de uma relação transparente entre o motorista e as plataformas.

"Estamos dando segurança jurídica a ambos. Hoje, é uma relação precária, e pode a qualquer momento ser interrompida por cortes superiores. Isso seria ruim para todos os atores envolvidos, inclusive para os consumidores", completou.

Votação suspensa

A proposta seria apresentada em 11 de junho em Brasília, mas a presidência da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputado resolveu suspender a votação, após pressão de lideranças da categoria em todo o País.

Entenda o PLP 12/2024

Promessa de campanha de Lula, o projeto que pretende alterar a relação de trabalho entre aplicativos de transporte e motoristas e deveria ser votado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O PLP 12/2024, porém, está dividindo a categoria, que teme perdas financeiras e de autonomia profissional.

Parte considerável dos motoristas se mostrou contrária à proposta de Lula, para surpresa do governo federal. A proposta segue tramitando na Câmara, e estão marcadas audiências públicas pelo País para debater o tema.