Relator deve recuar em pontos polêmicos do Plano Diretor de SP

A votação definitiva do Plano Diretor de São Paulo está marcada para a próxima segunda-feira (após dois cancelamentos nesta semana), e deve ter recuos em relação à proposta inicial do revisor Rodrigo Goulart (MDB). De acordo com apuração da Gazeta, o texto final não indicaria mais alterações no Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) e deve barrar a construção de edifícios altos no entorno do Mirante de Santana, na zona norte da Capital.

Além disso, conforme a colunista Mônica Bergamo, da “Folha”, Goulart admite recuar mais uma vez em relação à distância em que pode ter edifícios sem limite de tamanho no entorno de estações do Metrô, agora para um raio de 700 metros. A distância inicialmente seria de 1 quilômetro, e passou nesta semana para 800 metros. Atualmente, o permitido para construções gigantes é de 600 metros dos eixos de transporte.

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Outro passo atrás deve ser em relação ao Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano). Nesta terça-feira (20), a coordenadora do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Debora Lima, se reuniu com o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil). Ela disse que Leite garantiu que retiraria do texto qualquer alteração em relação ao Fundurb.

"Esse compromisso do presidente foi uma vitória da luta dos movimentos organizados", disse Debora Lima, ao sair da reunião.

O Fundurb é um fundo municipal usado prioritariamente para moradia popular, conservação ambiental, conservação de praças e parques e no transporte. A primeira versão do texto continha um dispositivo que permitia às construtoras trocar a outorga onerosa (valor pago para a concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente estabelecido) pela realização de obras de urbanização.

O texto, agora, deve retomar a obrigatoriedade de se pagar a outorga onerosa apenas em dinheiro.

Já o vereador Eliseu Gabriel (PSB) – o único vereador sem ser do PSOL ou do PT a votar contra a revisão do Plano Diretor em primeira rodada – entrou com uma emenda para a retirada do artigo que permitiria construções em volta do Mirante de Santana, onde os dados meteorológicos da Capital são coletados desde 1945.

“[A revisão do Plano Diretor] permitirá a construção de prédios altos no entorno da estação, o que comprometerá a visibilidade do horizonte, a circulação de ventos e até a temperatura do local, inviabilizando por completo a estação meteorológica”, escreveu o parlamentar do PSB pela emenda.

Na semana passada, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que vetaria o artigo que permite obras no entorno do Mirante de Santana, caso a proposta continuasse no projeto.

Cancelamentos

A Câmara Municipal de São Paulo cancelou a audiência pública para debater o texto final da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) que estava marcada para a manhã desta quarta-feira (21). Com isso, a votação definitiva do PDE, que inicialmente seria nesta quarta e passou para sexta (23), deve ser agora realizada na próxima segunda-feira (26).

De acordo com a assessoria da Casa, o substitutivo ainda não foi concluído e, portanto, não será publicado no Diário Oficial desta quarta. Como se tratava de uma audiência devolutiva para apresentação do texto, ela não será realizada.

"Mantemos o diálogo aberto com os demais vereadores para a finalização do texto", disse o relator da revisão, vereador Rodrigo Goulart (PSD). "Temos o compromisso de realizar o cronograma de audiências públicas que foram definidas desde o início do processo e vamos cumprir esse compromisso. As três audiências devolutivas irão ocorrer", completou.

A previsão é que o texto saia nesta quinta (22).

Protesto

O MTST liderou na tarde de terça-feira (20) uma manifestação no centro de São Paulo contra as mudanças propostas para o Plano Diretor Estratégico da cidade.

Ao fim do ato, um grupo foi recebido pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), que se comprometeu, segundo o movimento, a a retirar a alteração no plano que alteraria o Fundurb.

O movimento contesta as mudanças na principal lei urbanística da cidade, que, segundo o MTST, favorecem excessivamente o setor imobiliário em detrimento das boas condições de vida na cidade.

"Sem dúvidas, foi a pressão do povo que já fez com que o relator já fizesse alguns recuos na revisão, mas não é suficiente. Ainda tem muitos problemas" explicou Débora Lima, presidente do MTST.

Os sem-teto realizaram a marcha até a Câmara Municipal com cartazes e gritos, como o que dizia que “São Paulo não está à venda”.

O PDE é a principal lei de planejamento urbano da cidade. Com a revisão, o texto substitui o PDE aprovado em 2014 e define como o município pode construir e se desenvolver. Caso se torne lei, a proposta tem validade até 2029.