Receita Federal libera programa para atualização de bens no Exterior

A Receita Federal liberou o Programa de Atualizações de Bens e Direitos no Exterior (Abex) nesta segunda-feira, dia 18 de março, para os contribuintes que desejam atualizar seus valores e bens fora do país e economizar no Imposto de Renda (IR). O programa pode ser baixado na página da Receita.

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Aprovada no fim do ano passado, a lei que taxa as offshores deu duas opções para quem possui cotas ou totalidades de empresas e investimentos no exterior. É possível atualizar o quanto ganhou até agora e pagar 8% de IR sobre o lucro até o dia 31 de maio, ou não atualizar e pagar 15% depois de maio. Texto conta com informações da Agência Brasil.

Como fazer o cálculo:

Para calcular o bem, o contribuinte deve informar o valor na data de compra e o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. No caso de imóveis como carro, avião, helicóptero e navio, a conta deve ser feita por uma instituição especializada ou por uma instituição financeira, no caso de aplicações financeiras.

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Quem comprou em 2023 ou não declarou não pode atualizar, já que ainda não houve ganho de capital sobre eles.

O que não pode ter valor atualizado:

• Moeda estrangeira em espécie
• Joias
• Pedras e metais preciosos
• Obras de arte
• Antiguidades de valor histórico ou arqueológico
• Animais de estimação ou esportivos
• Material genético de reprodução animal.

Offshores e trusts

Para offshores e trusts, os valores também podem ser atualizados com o pagamento de Imposto de Renda mais baixo. Mas, para realizar a atualização, os investidores devem aderir ao regime de transparência total – todos os bens devem estar detalhados e declarados – e para as trusts, os dados de declaração são obrigatórios.

Para tirar qualquer dúvida, basta acessar esta página e digitar a sua pergunta; também é possível o envio de documentos.

*Texto sob supervisão de Matheus Herbert