Queiroga critica projeto que obriga planos a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou nesta terça-feira (23) a proposta que obriga os planos a arcar com procedimentos ou tratamentos de saúde que não estejam na lista de referência básica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), argumentando que trará mais custos para os beneficiários dos planos.

Queiroga participou de sessão de debates do Senado para discutir o projeto de lei que estabelece o chamado rol taxativo, obrigando os planos a cobrirem os tratamentos que não estejam na lista de referência, desde que sejam reconhecidos por outras agências e que haja comprovação científica.

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O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser votado pelos senadores na próxima semana.
Em junho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu desobrigar as operadoras de planos de saúde de custear procedimentos não incluídos na lista de cobertura estabelecida pela ANS.

"Planos individuais praticamente não se oferecem mais, planos coletivos, por adesão. Então, na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão repassados para os beneficiários. E parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade," afirmou o ministro.

"Para mim era muito mais fácil chegar aqui e defender um rol exemplificativo e amplo, mas incumbe ao ministro da Saúde alertar os senhores senadores, que vão analisar essa proposta, sobre quais são as maneiras mais adequadas para prover saúde não só como um direito de todos e um dever do Estado, mas também no âmbito dos planos de saúde privados", completou.

Queiroga ainda argumentou que o tempo de espera para que determinado medicamento seja incluído no rol vem se reduzindo nos últimos tempos, sendo que podia levar uma década no passado e atualmente leva seis meses para todas as terapias e 120 dias para as terapias oncológicas.

O ministro da Saúde afirmou também que muitos medicamentos que surgem para determinados tratamentos acabam não tendo a eficácia exigida, não representam uma inovação na medicina.

"Uma inovação é o que traz disrupção, e na área da saúde é o que muda desfechos duros, em saúde. A novidade, por outro lado, às vezes só serve para fazer propaganda. Às vezes nem para isso [serve]. Às vezes não serve nem para jogar no lixo", afirmou.

O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, disse que a mudança no rol da agência causaria um "desequilíbrio" no setor de saúde suplementar e que os beneficiários migrariam para o SUS (Sistema Único de Saúde).

"Nós estamos lidando com um setor em que 80% dessas operadoras são operadoras pequenas, operadoras pequenas que ficam no interior dos estados, que não terão condições de arcar com os custos elevados desses medicamentos, e, quando ultrapassar para os beneficiários, eles não vão conseguir permanecer nesse setor", afirmou.

Rebello reclamou da rapidez com que esse projeto tem tramitado, com pouca discussão. Segundo ele, a ação referente ao tema no STJ levou 21 anos para ter uma conclusão, enquanto a Câmara aprovou o projeto depois de 21 dias.

Também presente na sessão, Vera Valente, diretora-executiva da FenaSaúde, federação que reúne 14 grupos de operadoras, afirmou que aumentar o rol de tratamentos que devem ser custeados pelos planos de saúde pode representar a extinção desse modelo.

"Quando falamos de incorporação de tecnologias, de novos medicamentos e procedimentos, estamos tratando da sustentabilidade do funcionamento desse setor. A lógica econômica dos planos de saúde equivale a de uma cooperativa. Todos contribuem para aqueles que precisam e se utilizem dele. Então, os recursos são finitos.

Por isso, decidir sobre a natureza do rol e a forma de como incorporar novos medicamentos e procedimentos é decidir sobre a própria existência dos planos", afirmou.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), por outro lado, defendeu a derrubada do chamado rol taxativo -que obriga a arcaram apenas com os tratamentos da lista -argumentando que muitas vidas são perdidas por falta de tratamentos.

"A nossa defesa sempre foi de que o rol de procedimentos de eventos em saúde da ANS tem caráter exemplificativo para a cobertura mínima pelos planos de saúde, e há anos denuncio que o rol taxativo coloca em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras", disse.