Promessa em 2019, Escola Digital contempla só 10% das salas de aulas em SP

Milhares de aparelhos tecnológicos, adquiridos pela Prefeitura de São Paulo desde 2020, ainda não foram instalados nas escolas municipais. O programa Escola Digital só é realidade, atualmente, em 1.150 salas de aulas, isto é, somente 10,3% do que foi prometido em outubro de 2019, na ocasião por Bruno Covas.

O investimento, para a compra de computadores, internet de banda larga, projetores com tela retrátil e caixas de som, chega a R$ 110 milhões. 

A gestão de Ricardo Nunes (MDB) anunciou, nesta quarta-feira (16), que finalizou um processo licitatório que prevê a instalação dos equipamentos em 10.050 salas, o equivalente a 89,7% da meta. No entanto, não há ainda cronograma nem prazo estipulado para que os alunos consigam operar o kit. 

Em uma escola na zona leste da capital paulista, o lote foi entregue em janeiro de 2021. Nesta sexta (18), um ano depois, as caixas seguem lacradas numa sala. 

A diretora do colégio, que pediu para não se identificar, diz que nunca obteve uma posição sobre a data de instalação nem da Secretaria Municipal de Educação nem da Cotec, a coordenadoria de tecnologia da informação e comunicação da prefeitura. Segundo a diretora, as 20 salas da escola apresentam limitações na infraestrutura elétrica. 

Há o receio entre os servidores que a tecnologia inutilizada torna-se obsoleta ou apresente defeitos e tenha perdido a garantia de fábrica -além da falta de segurança que rondam algumas unidades de ensino na capital paulista. 

O programa só pôde ser aproveitado em 143 escolas da cidade no ano passado, quando a rede pública aderiu ao modelo híbrido, com aulas presenciais e a distância, em razão da crise do coronavírus. 

Por outro lado, outras 1.213 escolas aguardam pela utilização dos aparelhos, segundo dado enviado pela prefeitura à Folha na quinta (17). 

Para Fernando Cássio, professor de políticas educacionais na UFABC (Universidade Federal do ABC), o kit poderia mitigar os efeitos da pandemia na aprendizagem. 

Como exemplo desse prejuízo aos alunos, o especialista cita os resultados da Prova São Paulo, uma avaliação feita pela secretaria no fim do ano letivo de 2021. O balanço aponta que 94% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental estão com nível de aprendizado abaixo do adequado para a série em matemática. 

Entre os que estão no 6º ano, 85% não aprenderam o que era esperado. "A prefeitura teve a oportunidade, durante a pandemia, de equipar as escolas e não fez, contribuiu para o apagão na rede pública de ensino. Por isso não espanta o desempenho dos estudantes na Prova São Paulo", diz Cássio. 

Até o momento, as instituições contempladas com a instalação dos aparelhos pertencem às DREs (Diretorias Regionais de Educação) da Freguesia/Brasilândia e Pirituba/Jaraguá. Além dessas, segundo a secretaria de educação, as unidades da DRE Butantã contam com infraestrutura elétrica realizada e as instalações estão em curso. 

São Paulo é dividida em 13 DREs. As outras são Campo Limpo, Capela do Socorro, Guaianases, Ipiranga, Itaquera, Jaçanã/Tremembé, Penha, Santo Amaro, São Mateus e São Miguel. 

"No início do mês [fevereiro], a SME [Secretaria Municipal de Educação] concluiu o novo processo licitatório que prevê a instalação dos equipamentos de Salas Digitais em dez lotes, que abrangem 1.213 unidades e 10.050 salas. A nova contratação se deu em razão do contrato anterior não ter sido renovado, por conta de reajustes de preços de materiais e insumos", afirma a nota enviada à Folha. 

"Para os novos lotes, os pré-projetos de infraestrutura elétrica também já foram realizados. O cronograma será apresentado pela empresa nos próximos dias e foi alinhado juntamente com a SME e unidades escolares para que o atendimento presencial dos estudantes não seja interrompido ou prejudicado", completa. 

Após receber queixas de servidores da rede municipal em seu gabinete, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) protocolou uma representação ao Ministério Público de São Paulo na quarta (16). 

Ele sustenta que "o descaso do Executivo ao deixar as mercadorias encaixotadas pelos cantos das escolas" configura em crime de improbidade administrativa. 

Na peça, Vespoli lista duas compras efetuadas pela Prefeitura de São Paulo em outubro de 2020 no total de R$ 56.086.984,96. 

Por R$ 13.165.807,50, conforme publicado no Diário Oficial do município, foram adquiridos 3.375 equipamentos da solução de projeção, incluindo um projetor, tela retrátil, suporte para projetor com gaiola, caixa de som ativa e suporte para caixa de som, fornecidos pela empresa Kona Indústria e Comércio. 

Na segunda compra, a prefeitura pagou à Positivo Tecnologia S.A o montante de R$ 42.921.177,46 em troca de mais 10.126 unidades. 

O Ministério Público confirmou nesta quinta ter recebido a representação, e a peça será distribuída para um promotor de Justiça conduzir o caso. 

Vespoli, que também é professor, afirma ter reunido um acervo de fotos com pilhas de material ainda lacrados em caixas de papelão em mais de dez escolas, mas diz que o cenário se repete pelas cinco regiões da cidade. 

"Dinheiro público foi gasto para a compra desses equipamentos e até agora eles seguem parados, sem uso, se deteriorando. Isso é um flagrante caso de improbidade e mau uso do dinheiro público", diz o vereador do PSOL. 

A SME não respondeu à Folha especificamente sobre a acusação feita pelo vereador de crime de improbidade administrativa. 

LEIA NOTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA ÍNTEGRA 

"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informa que mesmo com os desafios causados pela pandemia, a gestão municipal avançou com a aquisição e distribuição dos equipamentos, assim como adaptações estruturais quando necessário. A instalação depende de adequações na infraestrutura elétrica e de rede para receber todos os equipamentos. 

Atualmente, 1.150 salas de aula estão com os equipamentos instalados nas regiões das Diretorias Regionais de Educação (DREs) Freguesia/ Brasilândia e Pirituba/Jaraguá, resultando em 143 escolas atendidas. As unidades da DRE Butantã já contam com infraestrutura elétrica realizada e instalações em andamento.

No início do mês, a SME concluiu o novo processo licitatório que prevê a instalação dos equipamentos de Salas Digitais em 10 lotes, que abrangem 1.213 unidades e 10.050 salas. 

A nova contratação se deu em razão do contrato anterior não ter sido renovado, por conta de reajustes de preços de materiais e insumos. 

Para os novos lotes, os pré-projetos de infraestrutura elétrica também já foram realizados. O cronograma será apresentado pela empresa nos próximos dias e foi alinhado juntamente com a SME e unidades escolares para que o atendimento presencial dos estudantes não seja interrompido ou prejudicado. 

A SME também traçou estratégias em conjunto com a nova contratada para que os equipamentos sejam instalados o quanto antes. 

A homologação do pregão e Extrato da Ata de Registro de Preço da nova contratação foram publicados em Diário Oficial, respectivamente nos dias 25 de janeiro e 5 de fevereiro."