Projetos parlamentares passam a tramitar digitalmente na Alesp

A apresentação e o envio de propostas legislativas, bem como de requerimentos e votos às comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, passam a ser feitos digitalmente a partir desta segunda-feira (19). A decisão foi publicada no Diário Oficial pelo presidente da Casa e é mais um avanço no programa de sustentabilidade Alesp Sem Papel.

De acordo com Frederico Bertolato, diretor do Departamento de Inovação e Tecnologia da Informação da Alesp, a inclusão dos processos legislativos é a segunda etapa do Alesp Sem Papel. A primeira começou em 2021 pela área administrativa. Desde então, mais de 500 mil folhas de papel já foram economizadas, gerando economia e ganhos para o meio ambiente.

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"A nossa intenção é alcançar até 100% das proposições legislativas nessa plataforma até o fim de 2023. Isso vai tornar o trabalho da Casa mais ágil, econômico e até mesmo mais transparente, já que os interessados poderão acompanhar tudo com muito mais facilidade", afirmou o diretor, em entrevista ao telejornal Alesp Notícias 1ª Edição, da Rede Alesp.

Ainda segundo Bertolato, o Alesp Sem Papel gerou até o primeiro semestre deste ano uma economia de 300 mil folhas de papel, reduzindo de forma considerável o impacto ambiental, além de trazer economia financeira com a aquisição de menos papel. "A primeira fase focou basicamente nos processos administrativos, sendo que mais de 50 desses processos já estão implementados. Estamos trabalhando para que nos próximos meses esse número alcance 100 procedimentos e, assim, poderemos afirmar que cerca de 90% de toda demanda estaria inserida no programa", disse.

Operação

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo poderão protocolar suas propostas e requerimentos pelo sistema Alesp Sem Papel e pelo e-mail institucional, -- observando os padrões para a protocolização. Os votos e requerimentos às comissões temáticas da Casa, assim como as proposições de autoria dos colegiados, também serão feitos por e-mail.

Para a tramitação em segurança, os documentos contarão com assinatura eletrônica gerada pelo autor da proposição, além de certificação digital com chave de criptografia.

Já as emendas aglutinativas e os requerimentos de preferência, método de votação, destaque e adiamento de discussão, feitos em Plenário, continuarão protocolados exclusivamente em via impressa assinada pelos autores.

Programa

O Alesp Sem Papel foi instituído em novembro de 2021 visando maior eficiência nas ações administrativas e processuais do Parlamento, por meio de sistemas informatizados de gestão e a substituição gradativa da tramitação de documentos para o processo exclusivamente digital. A medida faz parte do Alesp Preserva, que estabelece diversas diretrizes para reduzir o impacto ambiental da Casa e fomentar ações de sustentabilidade.