Projetos licitados de saneamento são insuficientes para cobrir necessidade de investimento

Concessões na área de saneamento realizadas desde 2020 devem garantir investimentos de R$ 72 bilhões nos próximos anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, valor ainda aquém das necessidades para universalização do fornecimento de água e esgoto tratado no Brasil.

Há oito grandes projetos que somam R$ 52,2 bilhões em investimentos. A maior parte desse valor (64%) se refere às concessões da Cedae, antiga estatal do Rio de Janeiro, em 2021. As outras grandes licitações que saíram do papel estão concentradas em cinco estados (Mato Grosso do Sul, Alagoas, Amapá, Ceará e Espírito Santo). Apenas uma delas foi realizada em 2022.

Há ainda R$ 15,5 bilhões de investimentos em dez projetos em fase de estudo. A maioria, sem data para ir a leilão.

Das licitações já realizadas, R$ 30,2 bilhões serão gastos no período do próximo mandato presidencial (2023-2026).

De acordo com a Abdib (associação das empresas de infraestrutura), os investimentos públicos e privados em saneamento básico somaram 0,20% do PIB, ou R$ 17,1 bilhões, em 2021. O valor representa menos da metade da necessidade anual, calculada em 0,45% do PIB, ou R$ 39,1 bilhões, pela entidade.

O Plano Nacional de Saneamento Básico, elaborado em 2013, tem entre suas metas a universalização dos serviços de água e saneamento básico no Brasil em 20 anos.

Um estudo da consultoria KPMG e da Abcon/Sindcom, entidade que reúne as concessionárias privadas de água e esgoto, apontou uma necessidade de investimentos anuais de R$ 39 bilhões a partir de 2018 para universalizar o saneamento no Brasil.

Os resultados dos últimos anos, no entanto, ficaram abaixo desse patamar (um terço do projetado). Em 2022, o valor foi atualizado para mais de R$ 70 bilhões por ano.

"Os investimentos em sistemas de abastecimentos de água são de R$ 164 bilhões, e em sistemas de esgotamento sanitário superam os R$ 436 bilhões, revelando a demanda expressiva e urgente do setor por mais investimento para que a universalização seja alcançada dentro do prazo previsto em lei", diz o estudo.

As três maiores estatais de saneamento -Sabesp (SP), Copasa (MG) e Sanepar (PR)- divulgaram planos de investimentos para os próximos cinco anos que somam R$ 46,2 bilhões.

Segundo a Abdib, a defasagem de investimentos em infraestrutura atualmente é mais visível em dois setores, transportes e logística e saneamento básico, nos quais ainda será necessária participação relevante do investimento público nos próximos anos.

A instituição destaca as modernizações importantes que foram realizadas na regulação do setor. "A aprovação do Novo Marco do Saneamento trouxe expectativas positivas em relação à melhoria nos níveis de atendimento de água tratada e esgoto."

Grandes projetos licitados desde 2020

Concessão da Cedae (RJ)
Data: 2021
Investimentos estimados: R$ 33,5 bilhões
Descrição do projeto: Melhorias na preservação e recuperação do meio-ambiente, com a despoluição dos corpos hídricos, inclusive redução da poluição na Baía de Guanabara
Vencedores do leilão: Blocos 1 e 4 - Consórcio Aegea; Bloco 2 - Consórcio Iguá; Bloco 3 - Saab Participações

PPP esgotamento sanitário no Ceará (Bloco 1 e 2)
Data: 2022
Investimentos estimados: R$ 6,2 bilhões (R$ 2,8 bilhões nos primeiros cinco anos)
Descrição do Projeto: Serviço de esgotamento sanitário nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri (total de 24 municípios, incluindo a capital)
Vencedor do leilão: Aegea

Concessão para abastecimento de água e esgotamento sanitário no Amapá
Data: 2021
Investimentos estimados: R$ 4,8 bilhões
Descrição do Projeto: Concessão plena do saneamento para ampliação do serviço nos 16 municípios do estado
Vencedor Leilão: Consórcio Equatorial Part. e Invest. 3 e SAM Ambiental e Engenharia

• Bairro de Igaratá recebe projeto piloto de saneamento básico rural
• Coordenadoria da Mulher de Taboão realiza palestra para membros de empresa de saneamento

Concessão na região metropolitana de Maceió (AL)
Data: 2020
Investimentos estimados: R$ 2,6 bilhões (R$ 2 bilhões nos seis primeiros anos)
Descrição do Projeto: Implantação, operação e manutenção de sistema de distribuição de água e esgoto em parceria com a Casal (companhia estadual)
Vencedor do leilão: BRK Ambiental Participações S.A.

Concessão no Agreste do Sertão (AL)
Data: 2021
Investimentos estimados: R$ 1,897 bilhão
Descrição do Projeto: Implantação, operação e manutenção de sistema de distribuição de água e esgoto em parceria com a Casal (companhia estadual) em 34 municípios
Vencedor do leilão: Consórcio Águas do Sertão (Allonda Ambiental e Conasa)

Concessão na Zona da Mata Litoral Norte (AL)
Data: 2021
Investimentos estimados: R$ 988 milhões
Descrição do Projeto: Implantação, operação e manutenção de sistema de distribuição de água e esgoto em parceria com a Casal (companhia estadual) em 27 municípios
Vencedor do leilão: Consórcio Verde Ambiental (CYMI Saneamento e Aviva Ambiental)

Parceria Público Privada de Esgotamento Sanitário de Mato Grosso do Sul
Data: 2020
Investimentos estimados: R$ 1,7 bilhão
Descrição do Projeto: área de 68 municípios atendidos pela Sanesul
Vencedor do leilão: Aegea

PPP Cariacica e Viana (região metropolitana de Vitória/ES)
Data: 2020
Investimentos estimados: R$ 580 milhões
Descrição do Projeto: Ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município de Cariacica e Viana. Ao longo desse contrato, a região metropolitana de Vitória deve alcançar a cobertura universal de água e tratamento de esgoto.
Vencedor do leilão: Aegea

Projetos em estudo Paraíba Saneada
Investimentos estimados: R$ 4,0 bilhões
Descrição do Projeto: Ampliação do sistema de distribuição de água e coleta de esgotos, beneficiando 93 municípios das regiões do sertão e litoral do Estado (dois blocos). Estudos em fase de desenvolvimento. Deve prever parceria com a Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba)

PPP esgotamento sanitário em 31 municípios no RS
Investimentos estimados: R$ 3 bilhões
Descrição do Projeto: Projeto depende da privatização da Corsan (companhia estadual), vencido pela Aegea em 20 de dezembro

Concessão para Resíduos Sólidos Urbanos em Teresina (PI)
Investimentos estimados: R$ 2,379 bilhões
Descrição do Projeto: Consulta e audiência pública finalizadas em 22/08/2022, com a publicação de respostas e relatório final

Concessão de Saneamento e Drenagem Pluvial em Porto Alegre (RS)
Investimentos estimados: R$ 2,17 bilhões
Descrição do Projeto: A modelagem está sendo feita com o apoio do BNDES. Os estudos para a inclusão da drenagem pluvial são realizados pela Rhama Consultoria Ambiental

PPP na região metropolitana de Natal
Investimentos estimados: R$ 1,5 bilhão
Descrição do Projeto: A parceria público-privada tem o objetivo de agilizar a universalização dos serviços de esgotamento sanitário na região metropolitana

Universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário no Acre
Investimentos estimados: R$ 1,287 bilhão
Descrição do Projeto: Concessão dos serviços de água e esgoto por um período de 35 anos. Em fase de prospecção de mercado
Esgotamento sanitário região metropolitana de Feira de Santana (BA)
Investimentos estimados: R$ 1,184 bilhão
Descrição do Projeto: Esgotamento sanitário e gestão comercial para 19 municípios da região, que possui índice de atendimento de apenas 48% dos imóveis. Em fase de estruturação

Universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário em Rondônia
Investimentos estimados: Em estudo
Forma de contratação do projeto: Concessão
Descrição do Projeto: O projeto encontra-se em fase de estruturação conforme contrato com o BNDES para realização dos estudos de viabilidade. Leilão previsto para novembro de 2023

Usina de Dessalinização no Maranhão
Investimentos estimados: Em estudo
Descrição do Projeto: Concessão de Usina de Dessalinização na região Itaqui-Bacanga, projeto voltado para sanar os problemas de saneamento do estado

Universalização do abastecimento em Sergipe
Investimentos estimados: Em estudo
Descrição do Projeto: Expandir o serviço para a totalidade dos municípios sergipanos (75), com população estimada de 2,3 milhões de habitantes. Estudos técnicos em elaboração pelo BNDES. Dos 71 Municípios atendidos pela companhia estadual (Deso), apenas 7% possuem esgotamento sanitário

Fonte: Livro Azul da Infraestrutura 2022/Abdib