Projeto vai propor câmeras na farda de GCMs do Guarujá

O vereador Sérgio Santa Cruz (PSB) deve apresentar na sessão de hoje da Câmara Municipal um projeto autorizativo sugerindo que os guardas civis municipais (GCMs) do Guarujá passem a usar câmeras em suas fardas. O projeto sugere que a adoção das microcâmeras seja feita de forma gradual, no prazo de um ano após a publicação da lei. O uso do equipamento passaria a ser obrigatório para todos os GCMs.

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Na justificativa contida no projeto, o parlamentar argumenta que “a filmagem da ação policial é ferramenta utilizada pelas principais polícias” no mundo e que a medida visa “resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nela colhidas”

Santa Cruz pondera que o custo do equipamento “não é alto” e que as imagens e sons obtidos pelo equipamento sejam preservados por 120 dias. O projeto estipula, também, que imagens e sons poderão ser requisitados para fins de investigação ou instrução de processo criminal, cível e administrativo quando requisitadas pelo

Ministério Público, Poder Judiciário ou por autoridade da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social ou mesmo por agente da GCM que seja parte em inquérito administrativo.

“Não tenho absolutamente nada contra a Guarda, pelo contrário. É apenas uma questão de agir dentro da legalidade”, justifica Santa Cruz.

A proposta surge após suspeitas de eventuais abusos que teriam sido cometidos durante a Operação Escudo. Conduzida pela Polícia Militar, a operação começou no final de julho, após o assassinato do soldado PM Patrick Bastos Reis, integrante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). A incursão durou 40 dias, terminou no início de setembro e culminou em 28 civis mortos e 958 pessoas presas.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos divulgou uma versão preliminar de um relatório sobre a Operação Escudo com 11 relatos de violações de direitos humanos supostamente praticadas pelos agentes policiais e menciona hipotéticas execuções e invasões ilegais de domicílio.