Projeto propõe distância mínima de 100 km entre pedágios em rodovias

Dois deputados de Minas Gerais apresentaram um projeto de lei para barrar a instalação de praças de pedágio a menos de 100 quilômetros umas das outras no Estado. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa mineira.

Um edital do governo daquele estado prevê a concessão das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, com a implantação de 12 praças de pedágio ao longo desses trechos. Algumas estarão a menos de 10 quilômetros de distância, com tarifas variando entre R$ 1,66 e R$ 5,04.

A proposta para barrar parte da cobrança foi apresentada pelos deputados Betão (PT) e Lohanna (PV).

O que diz o PL

Pelo Projeto de Lei, a distância mínima entre praças de pedágio (ou free flows, como foram instalados em São Paulo) no mesmo sentido será de 100 quilômetros, tanto para novas concessões quanto para a renovação de contratos existentes.

Betão também criou um abaixo-assinado batizado como “Pedágio é Roubo”, e trata o tema como uma das prioridades do seu mandato.

“Chega de sacrificar os trabalhadores e enriquecer as empresas”, escreveu ele, pelas redes sociais. Moradores da região metropolitana, disse, podem gastar mais de R$ 20 por dia para trabalhar dependendo do percurso feito.

Coautora do projeto, Lohanna defende que a proposta visa garantir mais justiça tarifária e evitar cobranças excessivas aos usuários das estradas. “É inadmissível que os mineiros tenham que pagar pedágios em trechos curtos, sem justificativa plausível”, analisou.

A gestão do governador Romeu Zema (Novo) defende que a concessão das rodovias tem o objetivo de melhorar a segurança e a fluidez do trânsito.

O contrato prevê um investimento de R$ 5 bilhões nos próximos 30 anos, incluindo duplicações e construção de contornos.

Além disso, a concessão prevê a construção de 31 viadutos, 23 passarelas e 26 pontos de ônibus, além de serviços de assistência 24 horas.