Projeto prevê vagas em concursos públicos para pessoas em situação de rua; entenda

O projeto de lei que pretende destinar vagas de concurso público para pessoas em situação de rua está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê o estabelecimento de uma cota de 10% das vagas para pessoas nessas condições. O candidato deve estar inscrito no CadÚnico para participar.

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A proposta de número 1234/2024  é do deputado Reimont (PT/RJ), que afirma que o benefício deve ser para concursos públicos, processos seletivos, contratações e licitações relacionadas à empregos ou funções na administração pública federal.

"O projeto visa contribuir para o enfrentamento da questão com medidas efetivas de geração de emprego e renda, que venham a impactar positivamente na redução substancial e solução do problema", afirmou o autor da proposta.

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O projeto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita