Projeto prevê prisão de 5 anos a quem incitar animais a atacar pessoas

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados prevê de 2 a 5 anos de prisão, além de multa, para quem ameaçar ou provocar lesão corporal em uma pessoa a partir da incitação de ataque de animal. O texto, que ainda deve ir para análise de comissões e para votação final, altera o Código Penal.

A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), define como agravante do crime de lesão corporal “incitar o ataque de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos contra a pessoa, que cause ameaça à integridade física ou lesão corporal de qualquer natureza”.

Segundo o parlamentar, é inaceitável que pessoas se utilizem de animais para praticar ações violentas.

“Além de combater a ação criminosa de incitar o ataque de animais com o objetivo de causar lesão corporal a outras pessoas, o texto também protege os próprios animais de eventuais reações da vítima”, afirmou o autor.

O projeto de lei 5628/23 agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e votação no Plenário da Câmara.

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