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Projeto da Alesp para beneficiar motofretistas é aprovado por comissão

CCJ aprovou projeto do deputado Ataide Teruel que garante plano de saúde e seguro de vida a motofretistas; proposta segue para Comissão de Saúde

Bruno Hoffmann

08/03/2021 às 17:55

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Projeto agora segue para Comissão de Saúde da Alesp

Projeto agora segue para Comissão de Saúde da Alesp | Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na semana passada o projeto de lei que obriga empresas a contratarem plano de saúde e seguro de vida para motofretistas que mantenham vínculo de trabalho. A decisão da CCJ foi unânime.

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De autoria do deputado estadual Ataide Teruel (Podemos), o Projeto de Lei 634/2019 segue agora para a Comissão de Saúde da Alesp. Para se tornar lei,  a proposta precisa ainda tramitar em outras comissões da Casa e ser votada pelos parlamentares.

"É mais um passo para validar a importância da atividade desses profissionais que realizam entregas em todo nosso Estado e que nem sempre têm seu trabalho valorizado", disse o deputado do Podemos.

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