Programa Cartas de Crédito Imobiliário abre 12 mil novos cadastros em SP

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) abriu nesta segunda-feira (1º) o cadastramento de empresas privadas interessadas em fazer parte do Programa Carta de Crédito Imobiliário (CCI) da Casa Paulista. Pelo edital, serão 12 mil subsídios para cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos.

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As inscrições serão encerradas no dia 10 de abril. Segundo o documento, o objetivo do governo é auxiliar no suprimento das necessidades habitacionais dos municípios do Estado. O crédito pode ser somado a subsídios federais e à utilização do FGTS para realizar o financiamento.

Confira as orientações do programa

Para os empreendimentos que desejam se cadastrar, devem seguir as seguintes orientações:

• Os empreendimentos devem ter contratação de Pessoa Jurídica junto à Caixa Econômica Federal;
• O mínimo de estoque para a participação das empresas é de 16 unidades habitacionais;
• A SDUH deve considerar demandas municipais com maior vulnerabilidade social para a seleção dos empreendimentos;
• Empresas não contempladas podem ser incluídas no próximo período de abertura de cadastro;
• O prazo de utilização pela empresa do aporte concedido pelo Estado é de 9 meses.
• O prazo poderá ser prorrogado mediante decisão da SDUH e desde que 30% das unidades tenham sido contratadas com o agente financeiro no período de vigência inicial e;
• Caso não ocorra nenhuma contratação no período, a “Autorização de Utilização de Recursos” será cancelada e o empreendimento encerrado no sistema, sendo impedido de nova emissão de Certificados de Subsídio.

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Valores de financiamento disponíveis

Confira os subsídios definidos pelo SDUH:

• Recorte 1 – R$ 16.000 - restrito ao município de São Paulo.

Recorte 2 – R$ 13.000 - restrito aos municípios das Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Sorocaba, Vale do Paraíba, Ribeirão Preto, Piracicaba, São José do Rio Preto e Jundiaí, com população maior ou igual a 100 mil habitantes.

Recorte 3 – R$ 11.000 - restrito aos municípios com população igual ou maior que 250 mil habitantes.

Recorte 4 – R$ 10.000 - restrito aos municípios com população menor que 250 mil habitantes.

O que é o Casa Paulista

O Casa Paulista é um programa habitacional do Governo de São Paulo.

O CCI é uma das modalidades disponíveis no programa para disponibilizar financiamento para que famílias de baixa renda consigam unidades habitacionais nos empreendimentos autorizados pela SDUH, por meio do Caixa-FGTS.

De acordo com o goveno da Capital, em 2023, foram viabilizadas 47 mil unidades habitacionais com os subsídios do Casa Paulista. 

*Texto sob supervisão de Matheus Herbert