Prodesan deve vender patrimônio para pagar dívidas com Prefeitura de Santos

A Progresso e Desenvolvimento de Santos (Prodesan) deverá vender o terreno do Terminal Rodoviário e seu anexo, mais o terreno da Usina de Asfalto, para pagar parte das dívidas com a Prefeitura de Santos. Os dois juntos estão avaliados em R$ 160 milhões - R$ 60 milhões (rodoviária) e R$ 100 milhões (usina).

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Essa última (usina) não vai deixar de funcionar, sendo mantida no local em parceria de comodato. Na verdade, a Prefeitura comprará os dois imóveis, incorporando-os ao patrimônio do Município.

A informação foi confirmada pela própria Administração santista após ser questionada sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que julgou irregulares as contas de 2021 da Prodesan.

No ano específico, a empresa apresentou um prejuízo nas suas operações na ordem de R$ 5,8 milhões (5.865.879,00) - cerca de R$ 500 mil por mês.

A empresa, segundo o TCE-SP, tem sucessivos prejuízos acumulados, culminando no patrimônio líquido negativo de aproximadamente R$ 257 milhões e, ainda, severo endividamento com parcelamentos fiscais e com o acionista controlador que, somados, correspondem a 533,81% da receita obtida em 2021.

Criada em 15 de outubro de 1965, a empresa de economia mista é parceira da Prefeitura de Santos em ações integradas de planejamento e execução de serviços até de outras cidades da Baixada. A Câmara de Santos já foi informada sobre a decisão, bem como a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT-SP). A folha de pagamento da empresa gira em torno de R$ 4,2 milhões (bruto). São 1.200 funcionários ao todo.

PENDÊNCIAS.

São inúmeras as pendências relacionadas à Prodesan. Entre elas, não possuir um Comitê de Auditoria Estatutário; adotar só parcialmente práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa e não possuir contrato celebrado com a Prefeitura para fiscalização e gerenciamento das atividades de empresas que prestam serviços.

Ainda consta, no relatório, que a Prodesan não envia informações obrigatórias ao Sistema Audesp, do próprio TCE-SP, responsável por um projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos de aperfeiçoamento do controle de gestão; tem funcionários realizando horas extras de forma excessiva e 154 empregados públicos cedidos a outros órgãos, dos quais 30 ocupantes de cargos em comissão.

Também não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e tem situação patrimonial desfavorável.

Os técnicos do TCE-SP detectaram que a estatal tem nível de insolvência insatisfatório e premente risco fiscal para a Administração direta, além de baixo nível de realização dos investimentos projetados para o exercício, do valor incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.

E mais: não possui Auditoria Interna; não cumpre os requisitos mínimos de transparência estabelecidos na lei das estatais, não tendo elaborado a carta anual dos compromissos de consecução de objetivos, adequação de seu estatuto, não possui política de divulgação de informações, ampla divulgação ao público em geral da carta de governança corporativo do ano de 2021.

Por fim, não define em regulamento os critérios para informações classificadas como sigilosas, bem como não mantém extrato com a lista de informações classificadas, acompanhadas da data, do grau de sigilo e dos fundamentos da classificação. E ainda: é reincidente em não atender às recomendações do TCE-SP exaradas em processos anteriores.

PREFEITURA.

A Prodesan esclarece que, no referido ano de 2021, o prejuízo registrado pela empresa decresceu 41,2% em relação ao ano corrente anterior (2020). A receita operacional bruta também sofreu acréscimo, de 3,2% (na comparação com 2020).

No entanto, o advento da pandemia da Covid-19, com aumento da inflação (10,06%) e a incerteza do mercado, impactaram nas atividades desta e outras companhias.

"Importante frisar que a Prodesan contabiliza lucro operacional em suas atividades desde 2019, a despeito do passivo acumulado de gestões anteriores", explica nota.

Quanto à Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os parcelamentos estabelecidos desde 2018 vêm sendo pagos segundo a empresa e há, ainda, negociação em trâmite para que a possibilidade de redução significativa do débito seja efetivada.

"A Prodesan, no momento atual, está inclusive expandindo suas operações: são exemplos o contrato firmado com a Secretaria de Educação de Santos para manutenção nas escolas municipais e a retomada de venda de massa asfáltica para empresas privadas", finaliza nota oficial.