Privatização da Sabesp não é unanimidade

Os vereadores da cidade de São Paulo deram início a um novo debate na Câmara Municipal. Em pauta, a aprovação do projeto que permite à capital paulista aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). 

O debate

No dia 2 de maio, durante a votação, a proposta enfrentou contestações judiciais, resultando na determinação de anulação do processo. Contudo, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, acatou o recurso apresentado pela Câmara e suspendeu a liminar. O tema gerou discussões entre os parlamentares desde a reunião do Colégio de Líderes até chegar ao Plenário.

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O que diz quem é contra

Em entrevista exclusiva à reportagem da Gazeta, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, Tanivaldo Monteiro Dantas, destacou os potenciais riscos da privatização da terceira maior empresa de saneamento do mundo. 

Segundo o sindicalista, a Sabesp atende a 375 municípios paulistas, e a rescisão do contrato resultaria na interrupção do repasse de 4% do faturamento da empresa para uso diversificado pelas prefeituras. Dantas questionou a pressa em encerrar o debate sobre a privatização e enfatizou que não há garantias de redução nas tarifas após a privatização.

Ele também destacou a preocupação com as cidades deficitárias que dependem de subsídios da Sabesp para manter os serviços de água e esgoto, e questionou se uma empresa privada estaria disposta a manter esses subsídios e investimentos em áreas pouco rentáveis.

“O acesso à água e ao saneamento básico é um direito humano fundamental, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como “condição essencial para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos”, completou.

Tanivaldo Dantas ressaltou que a Sabesp registra um lucro anual de R$ 3 bilhões, questionando a necessidade de privatização de uma empresa lucrativa. 

O outro lado

O secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, explicou que a ideia é implementar novos modelos regulatórios de saneamento básico, contrato regionalizado e uma nova governança durante o processo de desestatização da Sabesp.

Natália Resende, secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística pontuou que dos 375 municípios atendidos pela companhia há cerca de 1 milhão de pessoas sem saneamento. Resende diz que é necessário investir mais recursos para garantir uma melhoria na saúde e qualidade de vida para a população paulista.

O consenso está longe

Defendida pelo Estado e tendo como principal apoiador o Governador Tarcísio de Freitas, a privatização da Sabesp é um tema que tem gerado debates intensos entre os vereadores paulistanos, com preocupações levantadas por diversos setores da sociedade civil, incluindo sindicatos e organizações de defesa dos direitos dos trabalhadores.