Primeira audiência pública sobre projeto dos aplicativos acontece nesta terça-feira; entenda

Na tarde desta terça-feira (9), às 16h, ocorre a primeira audiência pública para debater o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. A sessão deverá reunir representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo. Foram convidadas 17 pessoas.

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A audiência será julgada pelas comissões de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico e foi solicitada foi pelos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Saulo Pedroso (PSD-SP).

Veja regras previstas na regulamentação

A proposta tem como objetivo garantir aos motoristas de aplicativos um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, sem que haja interferência na autonomia de trabalho. Confira abaixo algumas regras previstas no projeto:

• Direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho;
• Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
• Não haverá acordo de exclusividade;
• Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais;
• Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%;
• Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade e;
• A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12 horas.

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Confira a lista dos convidados da sessão

Veja abaixo a lista dos partricipantes da audiência.

1. Ricardo Leite Ribeiro - Diretor de políticas públicas da Uber no Brasil
2. Fernando Paes - Diretor de Relações Governamentais - 99 APP;
3. Luiz Carlos da Silva - Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério do Trabalho;
4. Bob Everson Carvalho Machado - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores- Fiscais do Trabalho (Sinait)
5. Luciana Paula Conforti - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra;
6. Renan Bernardi Kalil - Representante do Ministério Público do Trabalho;
7. Rodrigo Saraiva Marinho - Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado;
8. André Porto - Representante das empresas de serviço por aplicativos / Amobitec;
9. Sérgio Nobre - Presidente da CUT;
10. Zilmar da Silva Gomes - Presidente do Sindicato dos Motoristas de Transportes Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Estado da Bahia - SINDMAB;
11. Carina Trindade - Presidente do Sindicato de Aplicativos de Porto Alegre;
12. Danilo Pereira da Silva - Presidente da Força Sindical;
13. Leandro da Cruz - Presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo
14. Eduardo Lima de Souza - Representante da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - Fembrapp;
15. Carlos Nishikawa - Secretário de Relações Governamentais da InDrive;
16. Ariel Uarian - Diretor de Políticas Públicas do Movimento Inovação Digital e;
17. Paulo Marcelo Santos Martins - Representante da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP).

*Texto sob supervisão de Matheus Herbert