Prefeitura recusa privatização de praça no Pacaembu, onde empresa quer piscina de ondas

A Prefeitura de São Paulo prepara uma resposta formal em que recusará quase todos os pedidos da empresa que administra o estádio do Pacaembu para compensá-la por supostos prejuízos durante a pandemia de Covid-19. A concessionária pede, há mais de dois anos, uma reformulação do contrato com o município e sugeriu três formas de compensação.

A principal delas é a privatização da praça Charles Miller, em frente à arena. A decisão de recusar os pedidos atrapalha os planos da concessionária Allegra Pacaembu. A empresa tem um projeto para instalar no local o que anuncia como "a primeira piscina de ondas pública do mundo", cinco quadras esportivas, uma pista de skate, piscina infantil e brinquedos.

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Na proposta da Allegra, metade da programação da piscina de ondas, por exemplo, seria cedido a atividades da prefeitura, e a outra metade seria paga. O acesso à praça seguiria aberto ao público, exceto para equipamentos como quadras de beach tennis e a pista de skate, nos horários com atividades pagas.

Para a feira que ocorre quatro vezes por semana, a empresa propõe construir barracas fixas e que a frequência seja diária. O uso das barracas pelos feirantes seria gratuito. O estacionamento, que hoje ocupa a maior parte do espaço cobiçado pela empresa, seria subterrâneo.

Hoje, a praça funciona como estacionamento e recebe eventos, tanto de interesse privado quanto organizados pela prefeitura. Duas feiras de livro foram sediadas ali neste ano, por exemplo, e o local costuma ser ponto de partida e chegada para corridas de rua.

A concessionária afirma que teve um prejuízo total de R$ 22 milhões por três fatores: impossibilidade de realizar eventos durante a pandemia, erros no cálculo do tamanho do terreno e atrasos na emissão de licenças, autorizações e alvarás.

Além da entrega da praça, a empresa pedia medidas alternativas, como uma prorrogação de 15 anos no prazo de concessão e descontos em pagamentos da empresa aos cofres municipais previstos em contrato. A Allegra propôs que a prefeitura escolhesse uma das três opções, mas pedia preferência para a concessão da Charles Miller.

Em outubro, o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias decidiu que a prefeitura deve negar as três alternativas. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) também elaborou uma minuta do termo de aditamento ao contrato de concessão, que encerraria a discussão entre empresa e prefeitura.

O conselho entendeu que a pandemia não deve ser motivo para aprovar um reequilíbrio econômico-financeiro no contrato, que a Allegra teve receita com a operação do estádio nos últimos anos, e que a responsabilidade por elaborar estudos no terreno é da concessionária -antes de concorrer na licitação, a empresa assinou um termo declarando ter pleno conhecimento das condições da área.

A recomendação tem como base pareceres de outros órgãos, como a Procuradoria-Geral do Município e a SP Parcerias, agência que regula as concessões da cidade. O conselho reconhece apenas o atraso na emissão de alvarás e concedem uma extensão de 128 dias no prazo as intervenções do estádio -ou seja, cerca de quatro meses a mais para entregar a reforma.

A minuta do aditamento do contrato contém uma cláusula que obrigaria a concessionária a se abster de reivindicar qualquer novo valor relacionado à pandemia e à divergência no tamanho do terreno.

Internamente, a prefeitura trata a ideia de privatização da praça como um assunto encerrado. A avaliação da gestão Ricardo Nunes é que, para ser aprovada, a ideia deveria ter sido debatida na fase anterior à privatização do estádio, ouvindo os moradores do bairro, o que não ocorreu.

"Tivemos por princípio, em todas as concessões, não conceder reequilíbrio por causa da pandemia", diz o secretário municipal de Governo, Edson Aparecido. "Todos os setores [da cidade] foram afetados, não podemos dar um tratamento diferenciado para as concessões públicas."

Desde agosto do ano passado, Nunes dá declarações públicas de que é contra a privatização da praça. A SP Parcerias, porém, fez um parecer favorável à concessão do local logo após o pedido. Nos pareceres mais recentes, a agência não se pronunciou sobre a praça, apenas sobre as receitas da concessionária e o cabimento dos pedidos.

O argumento da concessionária para conseguir a Charles Miller tinha como base o Projeto de Intervenção Urbana do complexo Pacaembu, aprovado por decreto. O projeto deixa a critério da prefeitura a possibilidade de incluir a praça na concessão. Há também a determinação para que a praça seja requalificada, de maneira a garantir o "aproveitamento para atividades esportivas e recreativas compatíveis com a sua preservação".

Um entrave para o projeto, porém, é que a praça é tombada como parte do conjunto que compõe a fachada histórica do estádio. Uma mudança tão drástica no cenário poderia encontrar resistência nos órgãos de preservação de patrimônio, que precisariam autorizá-la.

Além disso, a principal associação de moradores do bairro é contrária à concessão da praça. Segundo Fábio Cabral, presidente da Viva Pacaembu por SP, o projeto prejudicaria atividades que são realizadas ali cotidianamente, como protestos, atos cívicos e atividades do Museu do Futebol (que ocupa um andar do estádio e não foi concedido), além da preocupação com o aumento da poluição sonora.

"Somos totalmente contrários à concessão da Charles Miller, é um espaço de uso comum do povo", diz Cabral. "Se eles [concessionária] foram prejudicados, se isso for provado, a prefeitura que pague uma indenização. Ela não pode entregar um bem público para isso."

A reinauguração do estádio está prevista para o mês de janeiro de 2024, com custo estimado de R$ 400 milhões. Na arquitetura, a principal mudança é a substituição do antigo tobogã -demolido há mais de três anos- por um prédio de nove andares (quatro subterrâneos e cinco acima do solo) onde haverá um hotel, restaurantes, lojas e escritórios. Haverá uma passarela aberta a pedestres ligando as ruas Desembargador Paulo Passaláqua e Itápolis.

Já a reforma da praça custaria R$ 37 milhões e teria potencial para render R$ 11,9 milhões por ano, segundo análise preliminar da agência reguladora municipal. A concessionária tem o direito de explorar o local por mais de três décadas, até no ano de 2054.

Informada sobre os pareceres e a minuta de aditamento do contrato, a Allegra Pacaembu disse o documento "é fruto de uma decisão política, tendo em vista cálculos eleitorais e humores pessoais". A empresa lembra que os documentos contrariam a análise inicial de órgãos municipais.

A concessionária também disse que a prefeitura, ao afirmar que a empresa teve receitas nos últimos anos e deixar de reconhecer os prejuízos da pandemia, "desconsidera que, para obter tais receitas, foram realizados investimentos de aproximadamente R$ 20 milhões". A Allegra considerou que esse detalhe "denota a falta de critérios técnicos na avaliação".

"O parecer atual não leva em consideração o interesse público, afinal o projeto de revitalização da Praça Charles Miller oferece inúmeros benefícios para a população, com novas áreas esportivas e de lazer", disse a concessionária. A empresa afirma que vai adotar "todas as medidas cabíveis para resguardar o interesse público e os direitos da concessionária".