Prefeitura libera entrada forçada de agentes da dengue

A Procuradoria Jurídica de Piracicaba, no interior paulista, emitiu parecer permitindo que equipes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) entrem, mesmo sem autorização dos donos, em imóveis abandonados e fechados que possam ter focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de zika e chikungunya.

Segundo a prefeitura, a medida só será tomada nos casos em que os proprietários não são encontrados ou se recusam a permitir a entrada. Para a realização da ação, os agentes deverão fazer registro por escrito, com testemunhas e fotos de toda a operação, desde a entrada, limpeza do imóvel e conclusão do serviço. Caso haja necessidade, pode ser solicitado apoio da Guarda Civil. O proprietário é intimado com antecedência.

O parecer diz que a medida é necessária por uma questão de saúde pública, uma vez que o Aedes se prolifera nos criadouros, devido à sujeira e à água parada. Atualmente, o município conta com aproximadamente 120 agentes de combate à dengue

Segundo o procurador-geral, Milton Sérgio Bissoli, o poder de polícia no âmbito do município incide sobre as atividades urbanas que afetem a vida da cidade e o bem-estar de todos os seus habitantes. "Sempre que o munícipe descumpre a ordem, o Poder Público pode fiscalizá-lo e autuá-lo, intimando-o por correspondência, seguindo endereço existente no Boletim de Cadastro Imobiliário (BIC), ou por meio do envio de correspondência acompanhada do Aviso de Recebimento (AR), ou ainda, pela publicação no Diário Oficial do Município. Caso o proprietário não seja localizado, fica autorizada a aplicação do Poder de Polícia Administrativa em prol do interesse público", explica. (GSP)