Prefeitura de SP interna de maneira obrigatória mais de 20 usuários na Cracolândia

A Prefeitura de São Paulo internou de maneira compulsória mais de 20 usuários de drogas na região da Cracolândia desde o mês de abril. As intervenções ocorreram logo após a concentração de dependentes ter se mudado para a Praça Princesa Isabel. 

Operações policiais removeram, no final de maio, os usuários que estavam na praça fazendo com que eles se espalhassem pelo centro da capital.

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Desde junho de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Drogas, a internação involuntária pode ser solicitada um familiar ou responsável legal do usuário. A solicitação de internação pode ser feita nos 97 CAPS da cidade, nas 23 UPAs ou nas tendas do SIAT emergencial, localizada na Rua Helvétia com a São João. 

As internações compulsórias têm sido usadas pela Prefeitura desde a aprovação da lei, mas têm se intensificado nos últimos meses. O texto conta com informações do "g1".

"É exatamente isso, já existia, mas a gente reforçou, tanto é que agora, a gente teve, de abril para cá, 22 pessoas que os familiares solicitaram. Os médicos avaliaram e foi necessário que ele faça essa internação, que é por 90 dias. Depois vai para um tratamento desintoxicação", disse o prefeito Ricardo Nunes nesta segunda (6). 

O Hospital Bela Vista, no centro, é referenciado no atendimento a pessoas em situação de rua e também para receber as pessoas da internação involuntária, de acordo com o prefeito.

Nunes afirmou ainda que a capacidade atual de atendimento é de 200 pessoas, mas que a prefeitura poderá abrir mais vagas, de acordo com a demanda.

Um documento da Prefeitura que trata da internação involuntária de 22 pacientes no Hospital Municipal da Bela Vista informa que o motivo da internação em 18 casos é "juízo de realidade prejudicado". 

Além das 22 pessoas que foram internadas de forma compulsória, seis foram voluntariamente para unidades terapêuticas. Destes, quatro permanecem e dois desistiram, segundo fontes do portal.

Polêmica em 2017 

Internações obrigatórias já foram um recurso anteriormente proibido pela Justiça. A então gestão municipal de João Doria pediu legalmente que dependentes químicos da região da Cracolândia pudessem ser internados compulsoriamente.

Na ocasião, o Ministério Público (MP) de São Paulo classificou a medida como uma "caçada humana" e negou o pedido realizado após uma operação em maio de 2017 na região central.

"[É] o pedido mais esdrúxulo que eu vi em toda minha carreira, quer seja antes como advogado, quer seja agora como membro do Ministério Público", afirmou o promotor da Saúde Arthur Pinto Filho na ocasião. “O que se quer no pedido é uma caçada humana que não tem paralelo na história do Brasil e do mundo.” 

Entenda a diferença entre três os tipos de internação, previstas pela legislação brasileira:

• Voluntária – com o consentimento e autorização do dependente químico
• Involuntária – em que um médico determina a necessidade da internação como última alternativa, com o conhecimento de algum familiar ou responsável da pessoa
• Compulsória – que ocorre por determinação judicial