Prefeitura de SP entrega gestão de novo app de transporte para suspeitos pagamento de propina

O Consórcio 3C, contratado pela Prefeitura de São Paulo para desenvolver o projeto do aplicativo de corridas MobizapSP, anunciado na quinta-feira (9), é formado por empresas alvo de investigações por suspeita de desvio de verbas públicas e de pagamento de propina em contratos de gestão de trânsito.

O aplicativo foi apresentado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) como uma alternativa a empresas como Uber e 99.

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A grande diferença entre o MobizapSP e os seus concorrentes é a promessa de destinar 89,5% do valor das viagens aos motoristas – o que gerou questionamentos do setor. Os 10,95% restantes devem ser pagos inteiramente às empresas que compõem o Consórcio 3C, que foi o único concorrente na licitação.

O consórcio é formado por CLD Construtora, CSX Inovação e a Consilux, sendo as duas últimas empresas do empresário Aldo Vendramin. Em 2015, Vendramin disse ter pago R$ 1,22 milhão para o ex-ministro José Dirceu (PT) auxiliar a Consilux em estreitar relacionamento com o governo da Venezuela.

"O José Dirceu me levou três vezes para conversar com o Chávez pessoalmente e depois disso o dinheiro começou a sair mais rápido", disse Vendramin à Folha de S.Paulo, em 2015.

Na época, as atividades de Dirceu entraram no radar da Operação Lava Jato por suspeitas de que pagamentos feitos à JD Assessoria e Consultoria Ltda., sua empresa, seriam uma forma disfarçada de propina por empreiteiras citadas no esquema de corrupção da Petrobras.

Já os contratos da Consilux foram alvos de investigação da Justiça da Venezuela, após surgirem denúncias de que a empresa brasileira estaria desviando recursos voltados à construção de moradias populares. Vendramin chegou a ficar preso provisoriamente na Itália em 2019, a pedido da Justiça venezuelana.

A Consilux também faz parte de um consórcio, o LCL, que assinou quatro contratos com a Prefeitura de São Paulo entre 2020 e 2021, todos sem licitação.

Os convênios firmados na época com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito para administrar o serviço de radares de trânsito somam R$ 66 milhões. Os dois últimos contratos foram assinados pelo atual secretário, Ricardo Teixeira, que também contratou os serviços do Consórcio C3 para criar o MobizapSP.

A prefeitura disse, em nota, que os contratos sem licitação foram feitos em regime emergencial. "Visto que ainda está em processo de elaboração o edital de licitação para a fiscalização eletrônica. Assim, que houver um novo processo licitatório e um vencedor, o contrato emergencial será extinto", afirma.

A prefeitura também afirma que o secretário Teixeira mantém uma relação administrativa com as empresas, "pois como órgão público é necessário fiscalizar o cumprimento dos contratos".

Outra empresa do consórcio de transporte por aplicativos, a CLD Construtora, antiga Consladel, já foi alvo de denúncias por lavagem de dinheiro, pagamento de propina e desvio de verbas públicas em São Paulo, Minas Gerais e Amazonas – onde foi acusada de causar um prejuízo de R$ 100 milhões na Prefeitura de Manaus. No município de São Paulo, a empresa foi absolvida da acusação de lavagem de dinheiro.

Em 2015, a Justiça determinou o bloqueio de bens do empresário Jorge Marques Moura, um dos donos da CLD Construtora, como consequência do caso. As acusações incluíam desvio de verba e favorecimento em contratos de licitações para prestação de serviços de instalação, manutenção e segurança de trânsito, incluindo a instalação de radares na capital do Amazonas.

O caso foi julgado em 2018 e remetido no mesmo ano, em recurso especial, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde corre em segredo de Justiça.

A CLD Construtora também faz parte de um consórcio com a FM Rodrigues em uma PPP (Parceria Público Privada) para a renovação e gestão da iluminação de SP, em um projeto cuja execução se arrasta desde 2015, quando a gestão municipal ainda estava sob Fernando Haddad (PT).

As acusações contra a empresa levaram o TCM (Tribunal de Contas do Município) a recomendar a suspensão do contrato em 2018, dando início a imbróglio judicial que envolveu a suspensão da PPP em 2018, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e a retomada da parceria em 2019 pelo STJ, onde segue congelado desde 2022, quando trocou de relator pelo menos três vezes.

Apesar do julgamento sobre o mérito do contrato, a parceria recebeu um aditivo de R$ 3,8 bilhões no ano passado, sem licitação, para incluir a gestão semafórica. O acordo foi viabilizado por decreto assinado pelo prefeito Nunes e aprovado em plenário do TCM.

EMPRESAS NEGAM ACUSAÇÕES; PREFEITURA DIZ QUE SELEÇÃO RESPEITOU LEI

Questionada, a Consilux disse que seus contratos com a JD Assessoria e Consultoria, empresa de José Dirceu, foram firmados regularmente e que todos os pagamentos constam em notas fiscais. A empresa diz que nunca fez pagamentos diretamente ao ex-ministro, apenas para sua empresa, por serviços que foram devidamente prestados.

A empresa também afirma que a prisão do proprietário Aldo Vendramin, na Itália, ocorreu "em função do uso indevido do alerta vermelho da Interpol, emitido a partir de um processo movido por um particular que havia mantido contrato de associação comercial com a Consilux e, aproveitando-se das mazelas e fragilidades do sistema judiciário venezuelano, fez sorrateiramente expedir ordem de prisão".

A empresa ressalta que não há mais qualquer alerta na Interpol em nome de Aldo Vendramin.

Sobre a acusação de fraudes em licitações e pagamentos de propinas em 2011, a empresa afirma que nenhum processo judicial resultou das investigações que foram instauradas.

A defesa da CLD Construtora declarou que a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Amazonas sobre suposto desvio de verbas, que hoje tramita no STJ, foi rejeitada em primeira e segunda instância.

A empresa também afirma que, em São Paulo, o tanto o inquérito que investigava lavagem de dinheiro em 2013 quanto aquele que tratou da suspeita de pagamento de propina na PPP da Iluminação foram arquivados.

"Ante a improcedência com trânsito em julgado do processo que tramitou no TJSP, o arquivamento do inquérito policial envolvendo a PPP de Iluminação e a declaração de nulidade do procedimento de investigação criminal do Amazonas, não há comentários a serem feitos sobre o mérito dos casos questionados", afirmou.

Questionado sobre a licitação do MobizapSP, o TCM afirmou que não há processo de fiscalização instaurado em relação à contratação. "Todavia, o Tribunal, diante dessas perguntas, questionará a Prefeitura a esse respeito", afirma a nota do tribunal.

O contrato, assinado pela secretaria com as empresas em 2022, tem vigência de 60 meses, e não especifica o futuro do aplicativo após o término do prazo.

Em nota, a gestão Ricardo Nunes que o processo licitatório para o aplicativo de transporte individual de passageiros foi público e aberto, regido de acordo com a legislação.

Segundo a prefeitura, o julgamento de todas as propostas foi realizado em agosto de 2022 e o contrato assinado em setembro do mesmo ano. "Em todas as etapas, as documentações das empresas participantes são analisadas e, somente, depois de todos os recursos exauridos, é anunciado o vencedor do certame", afirma a nota.