Prefeitura de SP confirma aumento do IPTU em 5,5%

A Prefeitura da capital paulista confirmou por meio de publicação no Diário Oficial que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) virá mais caro em no próximo ano. A Reportagem já havia adiantado que o imposto seria reajustado em 2023. Agora, por meio do texto, foi estabelecido o reajuste dos valores do imposto em 5,5%.

O aumento do IPTU se tornou possível porque o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou uma lei que permite a correção do valor do tributo com base na inflação. Por isso, assim como outros impostos como o IPVA, esta despesa também deve apertar o bolso de muitos paulistanos.

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Segundo a lei, aprovada em novembro de 2021, o tributo poderá ficar até 10% mais caro a cada ano. Este teto foi estabelecido porque o IPCA, índice de inflação anual usado como base nesta lei, poderia ultrapassar esse percentual, encarecendo demasiadamente o valor do IPTU. 

O IPCA de 2022 atualmente acumula alta de 5,13% e, nos últimos 12 meses, de 5,90%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados no último dia 9.

O que diz a Prefeitura

“O cenário econômico impacta nessa decisão. Limitar o valor da inflação é apenas recompor o valor da arrecadação, mantendo também a responsabilidade fiscal do município”, disse o secretário municipal da Fazenda, Ricardo Ezequiel Torres. 

Segundo explicou o secretário ao jornal SP2, a correção pela inflação valerá até 2024. O número de isentos deve ser mantido.

“Até três salários mínimos para aposentados, isento. A estimativa é manter o número de isentos parecido com o do ano anterior da ordem de 1,1 milhão de imóveis isentos por conta dessa regra”, afirmou.

Saiba mais sobre o IPTU 2023

Apesar de o aumento oficial no valor base do IPTU ter sido determinado em 5,5%, existem casos específicos nos quais o imposto pode ser reajustado em mais do que 10%.

Por exemplo:

• Se o imóvel teve ampliação de área construída ou passou por alguma reforma;
• Se perdeu algum benefício que lhe concedia desconto ou isenção;
• Se o imóvel foi objeto de fiscalização que constatou que os respectivos dados cadastrais (como uso, área construída ou idade da construção) estavam desatualizados, impactando no valor do imposto;

Quando vence o IPTU?

O calendário de pagamento do tributo ainda não está disponível e deve ser liberado no início do mês de janeiro. Assim como nos anos anteriores, a expectativa é que a Prefeitura ofereça desconto de 3% no valor do imposto para contribuintes que pagarem à vista. O pagamento da primeira parcela, ou cota única, ocorre a partir de fevereiro.

Quando meu IPTU vai chegar?

Em regra, em até cinco dias úteis antes da data do vencimento.

Caso o carnê não chegue ao endereço do contribuinte até a data limite constante no Edital do IPTU 2022, o contribuinte poderá emitir 2ª via da notificação, pela internet, no site da Prefeitura de São Paulo. Também é possível agendar atendimento na Subprefeitura ou Descomplica mais próximo para solicitar a impressão da 2ª via: 

• Descomplica: para conhecer os endereços e realizar o agendamento obrigatório em uma das Unidades. Consulte as informações sobre o agendamento no Descomplica
• Subprefeituras: para conhecer os endereços e realizar agendamento obrigatório em uma das Subprefeituras. Colsulte as informações sobre o agendamento nas Subprefeituras

Atenção: Nunca utilize sites buscadores de informações na internet para impressão de boleto.

Quem tem direito à isenção do IPTU em SP?

Imóveis residenciais com valor venal de até R$ 230 mil são isentos de IPTU. Proprietários que são aposentados e que não possuam nenhum outro imóvel no Brasil, também não pagam este tributo.

Como é feito o cálculo do IPTU 2023?

O cálculo do imposto é feito com base no valor venal do imóvel. Todos os anos, a Secretaria Municipal da Fazenda determina o valor venal dos imóveis, com base nas informações cadastradas. Aqueles construídos com o exclusivo fim residencial tem o IPTU calculado com base em 1% do seu valor venal. Nos demais imóveis e/ou terrenos, a taxa passa a ser de 1,5%. 

Caso o contribuinte discorde do valor observado no IPTU de seu imóvel, é possível que as informações cadastradas no sistema da Prefeitura e que foram usadas para cálculo do valor venal do imóvel, estejam desatualizadas. Nessas situações, o contribuinte pode pedir atualização do cadastro do imóvel.

Mais informações podem ser consultadas no site da Prefeitura de São Paulo sobre IPTU: https://www.prefeitura.sp.gov.br/iptu2022/index.php