Prefeitura de SP abre rescisão com empresas de ônibus investigadas por ligação com PCC

A Prefeitura de São Paulo abriu, nesta segunda-feira (23/12), processo para abrir os processos para romper os contratos com as empresas de ônibus UPBus e a Transwolff, investigadas por ligação com o PCC. O texto contém informações do g1.

As duas atendem mais de 600 mil passageiros por dia, nas zonas sul e leste da capital paulista.

Em abril deste ano, o Ministério Público de São Paulo deflagrou uma operação em que os alvos eram os presidentes das companhias por suspeita de relação com o PCC. Desde então, a SPTrans interveio e passou a administrar as linhas operadas pela Transwolff e UPBus.

Desde então, uma investigação detectou inconformidades financeiras e operacionais. Após uma reunião de mais de quatro horas na segunda (23/12), o prefeito Ricardo Nunes MDB) e os secretários decidiram romper os contratos.

Agora, as empresas serão notificadas e terão 15 dias para apresentar uma defesa. Depois disso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) analisa e Ricardo Nunes faz o decreto com a rescisão.

Após isso, a Prefeitura precisa abrir uma nova licitação para novas empresas assumirem as linhas.

As duas empresas já haviam sido notificadas em novembro. O artigo 38 da lei 8.987/95, que trata sobre concessões municipais, prevê que “a inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais”.

O relatório de auditoria realizado pela gestão municipal foi firme em relação à Transwolff, em que alega que a empresa perdeu as condições financeiras de continuar operando.

Em relação à UPBus, o que motivou a ação da Prefeitura de São Paulo foi o fato de empresa ter como sócios líderes acusados de ligação forte com o PCC.

Nesta segunda-feira, a Justiça decretou a prisão preventiva de Ubiratan Antonio da Cunha, presidente afastado da UPBus. Ele voltou a ser preso na sexta-feira (20/12).

Ubiratan já havia sido preso em julho deste ano, acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Contudo, devido a um acidente doméstico, ele teve a prisão preventiva convertida em domiciliar, permanecendo nessa condição desde então.

O MP e o Gaeco também já realizaram uma operação para desmantelar um grupo associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), responsável por fraudar licitações em todo o Estado de São Paulo.

Nota da Prefeitura

"A Prefeitura de São Paulo dará início à abertura de processo de caducidade dos contratos de concessão das concessionárias Transwolff e UPBus, que operam no sistema municipal de transporte coletivo na cidade de São Paulo. Desde o dia 9 de abril, a Transwolff e a UPBus estão sob intervenção. A decisão foi tomada em conjunto pela Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), pela Procuradoria Geral do Município (PGM), Controladoria Geral do Município (CGM) e pela SPTrans, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, dia 22 de dezembro.

A Prefeitura dará prazo de ampla defesa de 15 dias úteis para as empresas se manifestarem, seguindo todos os trâmites legais. A Prefeitura informa que haverá a continuidade do serviço de transporte público à população sem qualquer prejuízo, bem como os pagamentos a funcionários e fornecedores das duas companhias.

Durante as fiscalizações realizadas nas empresas, foi detectada a existência de inconformidades financeiras e operacionais por parte das concessionárias. Em complemento, a Fundação Vanzolini, contratada para realização de consultoria, apontou a necessidade de uma série de mudanças de infraestrutura, manutenção veicular, qualificação das questões financeiras.

Atualmente, a Transwolff opera 142 linhas, com 1.146 veículos e transportam 583 mil passageiros por dia. Já a Upbus tem frota de 158 ônibus atendendo 13 linhas e transportando 73 mil passageiros por dia. Os comitês de intervenção seguem trabalhando para oferecer transporte de qualidade os passageiros."