Prefeitura de Santos suspende licitação do Emissário Submarino

A questão envolvendo o Emissário Submarino de Santos se arrasta. Hoje (26), a Prefeitura suspendeu a licitação das obras do Novo Quebra-Mar. Os envelopes para a escolha das empresas seriam abertos amanhã (27). O motivo da suspensão foi um pedido de impugnação de uma empresa. O prazo para início da primeira fase das reformas foi redefinido somente para janeiro próximo.

O prazo de execução da fase um será de 12 meses e o custo estimado será de pouco mais de R$ 14 milhões (exatos R$ 14.111.618,98) - recursos do Estado e Município. A previsão de reabertura do parque é gradativa, a partir do primeiro semestre de 2022, à medida em que as fases 1 e 2 das obras forem entregues.

Na fase um da reforma do parque serão realizadas intervenções para implantar equipamentos infantis e de lazer, entre elas instalação do piso do playground (brinquedos serão instalados na fase dois), quadra de basquete, infraestrutura da praça de alimentação, praça d'água (sistema com duas fontes interativas), novo mirante, nova iluminação, novo mobiliário, além de serviços de revitalização de estruturas já existentes e paisagismo. Na fase dois serão remodelados os dois prédios já existentes, pista de skate e pisos do entorno dos equipamentos.

A Prefeitura diz que continua buscando recursos junto aos governos estadual e federal para o restante da obra, que também será realizada com recursos do Município, que promoverá intervenções e licitações para a execução do projeto por etapas, de modo que a área venha a ser liberada gradativamente ao público.

OBRAS EM EXECUÇÃO.

No dia 19 de julho, a Administração Municipal deu início, com recursos próprios, às obras no acesso ao parque, preparando o local para execução do projeto do Novo Quebra Mar. A intervenção consiste na remodelação da parte do jardim mais próxima à ciclovia, que inclui um novo paisagismo e instalações subterrâneas para cabeamento elétrico, drenagem e tubulações de água tratada e esgoto.

O serviço está sendo realizado pela Secretaria de Serviços Públicos (Seserp), com investimento de R$ 400 mil. Nesta área, haverá também um espaço dedicado a quem passeia com os cães de estimação, com bebedouros e itens para os animais brincarem, além de bancos para os tutores. Outra novidade é a pista de pump track - atração para iniciantes e experientes praticantes de ciclismo.

No dia 9 de julho, a interdição do local completou um ano. As obras começaram no dia 6 de julho de 2020, mas foram suspensas três dias depois, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) alegar que os serviços começaram sem que a empresa - a Valoriza Energia - tivesse o 'direito de iniciá-los.

O TJ-SP ainda constatou que o estudo de impacto foi aprovado sem audiência pública prevista em lei, além de não ter contado com nenhuma participação social nas decisões e não atender aos princípios da compensação ambiental.

A demolição do parque do Quebra-Mar foi precipitada e desnecessária. Segundo publicado ano passado com exclusividade pelo Diário do Litoral, o advogado da Valoriza Energia afirmou que, para eles (empresa), "fazer essa obra (do Quebra-Mar) ou alguma outra a título de compensação seria indiferente."

À época, a Prefeitura participava de uma audiência de conciliação com Ministério Público Estadual MP) que terminou sem acordo.