Porto Feliz lança projeto de proteção à mulher vítima de violência

Porto Feliz deu os primeiros passos para a implementação do Projeto Guardiã Maria da Penha, uma iniciativa que visa fortalecer a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar na cidade.

Um Projeto de Lei que formaliza a cooperação entre o município e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) foi protocolado nesta última sexta-feira (11/4), na Câmara.

A aprovação do PL é necessária para viabilizar a capacitação dos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e o início das operações do projeto. 

A PL tem como ponto central a atuação da GCM, que passará a realizar o acompanhamento preventivo de mulheres em situação de vulnerabilidade. As atividades da GCM incluirão o oferecimento de suporte, orientação e a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça.

A ação é resultado de uma parceria estabelecida entre a Prefeitura local, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Polícia Civil e diversos setores da rede municipal de atendimento, além de outras entidades ligadas à defesa dos direitos femininos.

Ampliação da Rede de Proteção

O Guardiã Maria da Penha se integra a outras medidas já em funcionamento em Porto Feliz.

Entre elas, destaca-se o aplicativo Botão do Pânico, que permite que mulheres com medidas protetivas acionem a Guarda Municipal de forma rápida em situações de emergência. Com apenas dois cliques no celular, a vítima envia um alerta que garante atendimento rápido pela corporação.

Além disso, estão previstos:

 •    Um veículo exclusivo para Ronda Maria da Penha, por meio da GCM, conforme compromisso do plano de governo do prefeito Célio Peixoto dos Santos;

•    A criação da Sala Refúgio Rosa, que funcionará junto ao CREAS, oferecendo acolhimento, atendimento psicossocial e escuta protegida para vítimas de violência;

•    E o reforço no atendimento social, com acompanhamento e encaminhamentos realizados por equipes da assistência social do município.

A coordenação entre os órgãos envolvidos buscará também a identificação proativa de casos, visando uma atuação preventiva e contínua na proteção das mulheres.

Autoridades presentes 

A reunião que formalizou o avanço do projeto contou com a participação das Promotoras de Justiça Anna Rúbia Nogueira de Santana e Evelyn Moura Virginio Martins, do Prefeito Célio Peixoto dos Santos, do Secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Eduardo Brugnaro Veronezi, do Secretário de Segurança Pública, Adriel Soares, do Delegado de Polícia Titular de Porto Feliz, Dr. Raony Brito Barbedo, do Comandante da Guarda Civil Municipal, Sidnei de Souza, e do Subcomandante Edson Silva da Rocha.

O momento foi descrito pela gestão municipal à Gazeta como um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres em Porto Feliz.