Prefeitura de Igaratá interdita loteamento clandestino na Fazenda São Pedro

A Prefeitura de Igaratá, no interior de São Paulo, interditou um loteamento irregular no Bairro Fazenda São Pedro nesta quarta-feira (18). No acesso do terreno foi instalado placa sinalizando o estado de embargo e paralisação de quaisquer atividades no local, incluindo a comercialização de lotes e construções.

A referida área vem sendo monitorada pelo Município desde 2021, no entanto novas intervenções  foram constatadas no local - como abertura de platôs e início de construção. 

O descumprimento do embargo administrativo pode acarretar em multas, demolição, além da responsabilidade administrativa, cível e criminal aos infratores. 

Segundo denúncias, anunciantes têm divulgado a venda de terrenos clandestinos em Igaratá, contrariando a Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento irregular do solo.

Regularidade

Antes de adquirir um imóvel, o interessado deve procurar a Prefeitura para verificar sobre sua regularidade. Para obter informações, ligue para 4658-1723 ou 4616-0389 ou envie um email para: [email protected] (Obras) [email protected] (Meio Ambiente) ou através do site na guia serviços clicando na aba APROVA FÁCIL (https://aprovafacil.igarata.sp.gov.br/inicio/).

Um loteamento irregular, além de não contar com a infraestrutura adequada, não dá direito ao comprador sobre a posse do terreno, havendo prejuízos financeiros para o mesmo.