Prefeitura de Igaratá embarga loteamento irregular

Fiscais da prefeitura de Igaratá promoveram a averiguação e embargo de um loteamento irregular no bairro Morro Azul nesta terça-feira (22). Com apoio de tratores, o acesso ao terreno foi fechado e uma placa foi fixada sinalizando a paralisação de qualquer atividade - incluindo a comercialização de lotes.

Segundo a gestão municipal, a área já vinha sendo monitorada desde julho e foram emitidas diversas notificações para paralisação das atividades no local, que foram todas desobedecidas.

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De acordo com as denúncias recebidas pela prefeitura, os anunciantes continuaram divulgado a venda de terrenos clandestinos em Igaratá, contrariando a Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento irregular do solo.

Um loteamento irregular, além de não contar com a infraestrutura adequada, não dá direito ao comprador sobre a posse do terreno, havendo prejuízos financeiros para o mesmo.

A gestão ressaltou que antes de adquirir um imóvel, o interessado deve procurar a prefeitura para verificar sobre sua regularidade.

Para obter informações, basta ligar nos telefones 4658-1723 e 4616-0389, ou enviar um email para: [email protected] (Obras) e [email protected] (Meio Ambiente). Também é possível se informar através do site https://www.igarata.sp.gov.br/ na guia "serviços" clicando na aba "Aprova Fácil".