Prefeitura de Fortaleza cobra indenização por refinaria vendida pela Petrobras

A refinaria Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), negociada pela Petrobras na quinta-feira (26), funciona em um terreno em que 30% da área é pública, cedida pela Prefeitura de Fortaleza, que agora pede ressarcimento.

A refinaria possui capacidade de processamento autorizada de 10,4 mil barris por dia, é uma das líderes nacionais em produção de asfalto e a única unidade no país a produzir lubrificantes naftênicos.

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A Lubnor foi vendida à Grepar Participações por US$ 34 milhões (R$ 164,4 milhões), sendo US$ 3,4 milhões já pagos, US$ 9,6 milhões a serem quintados no fechamento da transação e US$ 21 milhões em pagamentos diferidos. A transação ainda precisa ser aprovada pelo Cade, órgão antitruste brasileiro.

A Prefeitura de Fortaleza afirma que cedeu o uso de 60 mil metros quadrados de área à Petrobras na década de 1970, correspondente a quatro vias públicas. Com a comercialização de Lubnor, a cessão deixa de valer, e então a prefeitura solicita que a Grepar arque com o ressarcimento.

"Com a venda, a compradora precisa iniciar o diálogo com a gestão municipal, que deve ser ressarcida. Não havendo acordo, o caso deve ser judicializado, já que parte do terreno pertence ao Município de Fortaleza", diz a prefeitura, em nota.

Segundo apurou o Painel, a prefeitura tem um cálculo inicial de cerca de R$ 40 milhões para as áreas públicas contidas no terreno.

Sindicatos de petroleiros que compõem a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) têm dito que vão entrar com ações na Justiça, pedindo a anulação da venda da refinaria do Ceará.

Segundo Raquel Sousa, advogada do Observatório Social da Petrobras e da FNP, o fato de a venda não ter o aval do proprietário de parte da área pode invalidar a negociação, caso a prefeitura decida questionar juridicamente a Petrobras.

A coluna apurou, no entanto, que a prefeitura pretende centrar esforços na negociação pelo ressarcimento. Isso porque as áreas que têm sido usadas pela refinaria nas últimas décadas já não teriam grande utilidade pública atualmente, pois estão embrenhadas nas instalações da Lubnor e são independentes da malha viária local.

Em nota, a Petrobras afirma que "está conversando com a Prefeitura de Fortaleza a respeito da venda da Lubnor e necessidade de regularização do terreno há mais de um ano" e que espera "concluir em breve as negociações". A estatal afirma que a Grecor está ciente do andamento do assunto.

A Grecor foi procurada pelo Painel, mas não se manifestou até a publicação do texto.