Prefeitura busca Justiça por capacete em patinetes

A Procuradora Geral do Município vai tentar mais uma ação na Justiça para que os usuários de patinetes elétrico sejam obrigados a usarem capacetes nas viagens pela Capital. A Justiça definiu em outro momento que não cabe ao município regular essa questão, e sim o governo federal, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatram).

A prefeitura publicou no Diário Oficial de quinta uma nova regulamentação para o uso dos patinetes acionados por aplicativos. A nova regulamentação não diz nada sobre o suo de capacetes.

Entre as novas regras estabelecidas estão o limite de velocidade de 20 km/h e a definição dos locais onde a circulação será permitida.

O novo decreto estabelece ainda a cobrança das empresas de R$ 0,20 por cada corrida e uma mensalidade de
R$ 30 por patinete. Deverá existir, ainda, estacionamentos e bolsões para recolher os patinetes das ruas. (GSP)