Portugal condena pouco por discriminação racial

Embora a lei portuguesa preveja punições para a ocorrência de discriminação racial, na prática, há poucas condenações para casos similares ao dos filhos dos atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank.

No último sábado (30), o casal de atores estava em um restaurante português quando uma mulher branca usou frases como "pretos imundos" para os filhos deles. Ewbank confrontou a mulher, que acabou sendo detida, mas liberada após pagar fiança.

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Em Portugal, dependendo das características do caso, a discriminação racial pode ser tipificada como crime ou como contraordenação, um delito considerado mais brando.

Ela é considerada crime quando se enquadra no artigo 240 do Código Penal luso, que envolve incitação ao ódio e à violência. Nesses casos, há penas que variam entre 6 meses e 8 anos de prisão.

A maioria dos episódios reportados, porém, acaba classificada como contraordenação, com punições mais brandas. Esses casos são analisados pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

Em 2020, último ano com informações disponíveis, a comissão proferiu apenas cinco condenações: quatro com pagamento de multa e uma com "admoestação", uma espécie de advertência pública.

Segundo o último relatório da entidade, que tem a atribuição de recolher toda a informação relativa à prática de atos discriminatórios e à aplicação das respetivas sanções em Portugal, no mesmo ano foram reportadas também três condenações desse tipo ocorridas no âmbito desportivo: duas multas e uma admoestação.

Um trabalho elaborado pelo projeto Combat, do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, indica que cerca de 80% dos processos instaurados pela Comissão pela Igualdade e Contra a Discriminação Racial acabam arquivados.

No caso envolvendo Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank a comissão afirmou ao jornal O Globo que já tomou conhecimento do caso "e, desse prisma, admitimos que podemos estar perante fatos suscetíveis de configurar ilícitos de natureza criminal cuja competência cabe ao Ministério Público".

Na avaliação do dirigente da ONG SOS Racismo José Falcão, o histórico de poucas punições faz com que, em termos práticos, o racismo não seja verdadeiramente criminalizado em Portugal.

"A lei é insuficiente e não há vontade política para mudá-la", afirma o ativista, que diz que a pouca disposição para adequar o quadro legal contra o racismo também afeta os partidos da esquerda portuguesa.

Em 2016, no aniversário de 20 anos da legislação, a organização lançou um livro intitulado "Racismo e Discriminação: a Lei da Impunidade" que compila o que considera os principais problemas da legislação.
Segundo Falcão, existe um forte racismo estrutural arraigado em Portugal, com poucas ações educativas e de formação.

"Há dificuldades para fazer queixas. Quando as pessoas vão à polícia, muitas vezes recebem a informação de que vão ter de pagar para ir para a Justiça. É uma situação absurda", completa.

Apesar das dificuldades relatadas por ativistas, o número de queixas por discriminação étnica e racial tem tido uma trajetória de alta no país.

Em 2020, foram registradas pela Comissão de Combate à Discriminação 655 queixas e denúncias, o que representa um aumento de 50,2% em relação a 2019 (436 queixas).

Quase metade das queixas (48,7%) fazem referência a casos na internet e nas redes sociais. Ao se analisar o conteúdo das denúncias, os fatores "cor da pele" e "nacionalidade" aparecem, respectivamente, em primeiro e segundo lugar entre os tipos de discriminação.

Há casos, no entanto, em que uma mesma denúncia é enquadrada em uma mesma categoria. Segundo o relatório, a combinação com maior incidência é "nacionalidade brasileira" e "cor da pele negra".