Portugal acaba com visto gold para conter disparada de preços imobiliários

Para conter a disparada de preços no mercado imobiliário, o governo de Portugal anunciou um pacote de medidas que estabelece mudanças profundas no setor. Uma das principais mudanças é o fim da concessão dos chamados vistos gold, cuja principal forma de obtenção é a compra de € 500 mil (R$ 2,8 milhões) em imóveis. 

Os brasileiros são a segunda nacionalidade mais beneficiada pelas autorizações de residência vinculadas aos investimentos imobiliários, atrás apenas dos chineses. Entre outubro de 2012 e agosto de 2022, os cidadãos do Brasil investiram mais de € 870 milhões (R$ 4,8 bilhões) no programa. 

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Além de acabar com a concessão de novos vistos gold, o governo também irá limitar a renovação dos já existentes. Os estrangeiros só poderão continuar com o benefício se o imóvel for utilizado como habitação permanente do proprietário ou de seus descendentes, ou se a propriedade for inserida no mercado de locação "de forma duradoura". 

O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (16) pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelos ministros da habitação, Marina Gonçalves, e das Finanças, Fernando Medina, em meio a um amplo conjunto de medidas para aumentar a oferta de casas no país. 

O aumento das taxas de juros, a oferta escassa de imóveis e o crescente interesse de estrangeiros -que já representam mais de 10% das compras de imóveis no país- provocou uma tempestade perfeita no mercado habitacional luso. 

A situação é particularmente crítica nas grandes cidades. Em Lisboa, de acordo com um levantamento realizado em várias cidades europeias pela plataforma imobiliária Casafari, os aluguéis aumentaram 36,9% entre dezembro de 2021 e o mesmo mês de 2022. 

Em meio a um cenário de recorde de inflação e de perda do poder de compra, o governo criou também um mecanismo de apoio ao pagamento de alugueis, voltado para famílias que sofrem com quebras acentuadas de rendimento. O valor dos subsídios dependerá de fatores como renda e composição dos agregados, mas terá um teto de € 200 mensais. 

As mudanças envolvem também uma série de dispositivos de benefícios fiscais, que reduzem os impostos em várias operações. Quem comprar casas para inserir no programa de habitação acessível nacional terá isenção de algumas taxas, inclusive no imposto de renda. 

Uma das medidas mais polêmicas do anúncio foi a possibilidade de obrigar proprietários a colocarem casas vazias no mercado de locação. O último Censo luso, realizado em 2021, indica a existência de mais de 720 mil unidades habitacionais devolutas no país. 

Em Lisboa, uma das cidades com maior pressão sobre o mercado habitacional, estima-se que 15% das casas estejam vazias. 

A iniciativa foi classificada como disruptiva pelo próprio premiê. Questionado por jornalistas se o aluguel coercitivo não poderia ferir o direito à propriedade privada, António Costa afirmou que "as medidas propostas respeitam escrupulosamente a Constituição", mas que o governo está aberto a aperfeiçoar o mecanismo a ser apresentado. 

Para entrar em vigor, o aluguel obrigatório, assim como várias das outras iniciativas, precisa ser aprovado no Parlamento. Como o Partido Socialista tem maioria absoluta na casa, não precisará negociar com outras legendas para viabilizar a proposta. 

O Executivo socialista também anunciou o fim de novas licenças para aluguéis de temporada, como Airbnb, no país. 

Haverá, no entanto, uma exceção: "licenças para alojamento rural em zonas sem pressão urbanística, onde esses alojamentos contribuam para o desenvolvimento local". O governo irá reavaliar todas as licenças existentes em 2030 e implementar a obrigatoriedade de revisão a cada 5 anos. 

Proprietários de imóveis em regime de aluguel por temporada terão benefícios fiscais caso decidam passar as casas para locações habitacionais. 

Foram anunciadas ainda medidas para ampliar construções, facilitar alugueis e limitar preços do imobiliário em geral.