Porto de Santos assina contrato milionário com morto

A Autoridade Portuária de Santos (APS), antiga Companhia Docas de Santos (Codesp), firmou em 6 de novembro de 2023 um contrato que previa o repasse de até R$ 13 milhões Pedro Paulo Val de Sousa Filho e a outros três proprietários de um terreno no Morro do Tejereba, em Guarujá, no litoral sul de São Paulo. Só que o comerciante estava morto havia 48 dias.

O fato foi revelado com exclusividade nesta quarta-feira (26/2) pelo Diário do Litoral e confirmado pela Gazeta.

Entenda o caso

O Termo de Compromisso e Locação número 028/2023 foi assinado exatos 48 dias após a morte de Sousa Filho. Além disso, o documento previa o pagamento de um valor mensal que pode estar superfaturado em até 787,65%.

Segundo certidão de óbito lavrada pela oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede de Guarujá, Janaína Isa Colombo Vantini, Sousa Filho morreu vítima de acidente vascular encefálico hemorrágico, hipertensão arterial sistêmica e hemorragia digestiva no dia 17 de setembro de 2023.

Além disso, o diretor que firmou o contrato é afilhado político do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Diante dos indícios de sobrepreço a própria Superintendência Jurídica da APS contratou um perito para avaliar o valor adequado para aluguel do imóvel. O caso foi parar na 2ª Vara Federal de Santos, que designou um perito conciliador.

Entenda a denúncia:

• Contrato milionário assinado postumamente: a APS assinou um contrato de até R$ 13 milhões com Pedro Paulo Val de Sousa Filho 48 dias após sua morte, em 2023.
• Suspeita: o valor mensal do aluguel previsto no contrato pode estar superfaturado em até 787,65%. Um perito da APS avaliou que o preço justo seria de R$ 6.175,00, enquanto o contrato previa R$ 54.813,78 mensais.
• Implantação do VTMIS: o imóvel alugado seria para abrigar quatro antenas do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS). A APS busca a imissão na posse do terreno para não atrasar o projeto. O VTMIS visa monitorar o tráfego de embarcações e compartilhar informações com outros órgãos.
• Disputa judicial: a APS busca na Justiça Federal a revisão dos termos do contrato e a imissão na posse do terreno.
• Irregularidades e suspeitas: a assinatura digital de Sousa Filho foi inserida no contrato após sua morte. O diretor que firmou o contrato é afilhado político do ex-presidente Michel Temer.

Sistema do tráfego de embarcações

Segundo o Diário do Litoral, o imóvel que a APS pretende alugar tem 188,26 metros quadrados e deverá abrigar quatro antenas do futuro Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações (VTMIS, na sigla em inglês).

O processo de implantação do VTMIS foi conduzido pela Diretoria de Operações (Diope) da Autoridade Portuária. À época da assinatura do Termo de Compromisso e Locação, a Diope era comandada por Antônio de Pádua de Deus Andrade.

O documento previa o pagamento mensal de R$ 54.813,78 aos proprietários do imóvel. Mas o laudo elaborado pelo engenheiro e perito Antônio Carvalho Neto a pedido da APS indicou que o preço justo para locação deveria ser de R$ 6.175,00.

Ainda de acordo com a análise de Carvalho Neto, o terreno inteiro, com seus 255 metros quadrados, vale R$ 61 mil. Ou seja, com apenas um mês de aluguel seria possível comprar e praticamente quitar o imóvel alvo do contrato firmado pela Diretoria de Operações.

Com previsão de duração de 120 meses, renováveis por mais 120, o valor global da locação poderia ultrapassar os R$ 13 milhões, embora o imóvel valha apenas 0,47% desse montante, conforme os cálculos do perito contratado pela APS posteriormente à assinatura do contrato.

Diante das constatações de Carvalho Neto, o substituto de Pádua de Andrade na Diretoria de Operações da APS, Edilberto Ferreira Beto Mendes, resolveu buscar uma redução no valor de locação com os proprietários do terreno no Tejereba.

Morto assinou

Foi então que Beto Mendes descobriu que Sousa Filho havia morrido 48 dias antes da assinatura do contrato.

Portanto, a assinatura digital atribuída a Sousa Filho foi inserida no Termo de Compromisso e Locação nº 028/2023 quando o corpo do comerciante já estava sepultado havia 47 dias no Cemitério da Saudade, na Vila Júlia, em Guarujá.

A tentativa de reduzir amigavelmente o valor da locação não prosperou junto ao espólio de Sousa Filho e aos outros três proprietários do terreno, localizado na Via Presidente Tancredo Neves, no Sítio Cachoeira, Gleba IB.

Imissão de posse

Sem acordo, a Gerência do Jurídico Cível da APS resolveu buscar na Justiça Federal a revisão dos termos previstos no contrato firmado oito meses antes pelo ex-diretor de Operações, Pádua Andrade. No documento de locação também consta a assinatura do presidente da Autoridade Portuária, Anderson Pomini.

Na inicial do “Procedimento Cível” que tramita na 2ª Vara Federal de Santos os advogados que representam a APS também pleitearam a imediata imissão na posse do terreno.

Na prática, isso significa que a Autoridade Portuária solicitou em juízo a propriedade provisória, mas instantânea, do imóvel até que exista uma solução quanto ao valor justo pelo aluguel.

A inicial foi protocolada em 19 de julho de 2024 pelos advogados Rodrigo Octavio Franco Morgero e Marco Antonio Gonçalves, e salienta a necessidade de urgência na implantação do Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações.

Conhecido como VTMIS, o projeto prevê a instalação de quatro antenas e está em fase de licitação para contratação da empresa responsável por sua implantação.

“As obras de implantação do sistema estão na iminência de iniciar, considerando o estágio avançado do projeto e a conclusão de todos os estudos técnicos preliminares. Tal controvérsia não pode se prorrogar por tempo indeterminado”, ponderaram os advogados da APS na justificativa para o pedido de liminar que pleiteia a posse imediata da área.

As quatro antenas triangulam as informações dos navios atracados, fundeados e em trânsito, tanto no Canal do Estuário como na Barra do Porto de Santos. Esses dados são coletados através de satélites, estabelecendo um sistema único de monitoramento do tráfego.

 As informações poderão ser compartilhadas com outros órgãos, como Marinha, Polícia Federal e Receita Federal, permitindo também a ampliação do combate a fraudes fiscais e facilitando o combate ao tráfico de drogas.

“Considerando a existência de prazos para implantação do projeto, não restou à Autora (Autoridade Portuária) alternativa senão o ajuizamento da ação. A Autora precisa desde logo ser imitida na posse da área de servidão do imóvel para que assim não haja descumprimento do cronograma da obra”, completaram os representantes legais do Porto de Santos.

Outro lado

Em nota, a APS afirmou que não tinha conhecimento que um dos quatro proprietários do imóvel já estava morto quando o contrato foi assinado.

Além disso, a Autoridade Portuária garantiu que o termo de pré-contrato não prosperou por considerar o valor sugerido muito elevado e acabou indo à Justiça em busca de um preço que considere justo.

Agora, disse o órgão, a APS aguarda a definição deste valor pelo perito especializado designado pela Justiça.