Porto de Santos ainda está livre de tráfico de pessoas, diz secretário

"Por enquanto, não temos esse problema (tráfico de pessoas no Porto de Santos). Minha presença aqui é para ratificar um grande trabalho que estamos fazendo em segurança pública. Temos que ficar de prontidão, atentos e realizar um trabalho de prevenção para que o tráfico de pessoas não se torne um problema em Santos", afirma o secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo (SJC), Fábio Prieto de Souza.

Ele esteve participando, durante a manhã e parte da tarde de ontem de uma palestra, promovida pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da pasta, sobre o tema: 'Fortalecimento da Rede Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas'. O evento foi destinado a integrantes da Guarda Portuária, que receberam orientações para fortalecer combate a este crime.

O objetivo foi compartilhar informações e prestar orientação sobre este tipo de crime com o maior número possível de integrantes da Guarda Portuária, que são peças chave na rede de agentes públicos de enfrentamento a esta prática criminosa.

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"Minha presença é cautelar. Foi para dizer o seguinte: não baixem os controles, renovem a atenção e prevejam o problema antes que ele apareça. Se chegar um navio de cargas e desembarcarem 30 mulheres que não são tripulantes, é preciso que o guarda portuário fique atento e as estruturas de segurança procurarem saber as condições que elas chegaram, quem são, como estavam registradas, o que vão fazer e para onde vão, enfim", explica, revelando que o inverso também tem que ser feito.

"O Porto de Santos é um local estratégico devido à grande circulação de pessoas de diversas nacionalidades. Com as palestras, temos o objetivo de consolidar o Porto de Santos como integrante da rede estadual na prevenção e no enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", comenta o coordenador do NEPT, Giuliano Campos de Farias.

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, promove ações em parceria com órgãos de segurança para prevenção, conscientização e enfrentamento a casos em todo o Estado.

Desde 2019, o NETP atuou em 139 denúncias de tráfico de pessoas com um total de 396 vítimas do crime que afeta principalmente grupos vulneráveis à exploração sexual e ao trabalho em condições análogas à escravidão.

Considerado crime contra a humanidade pela Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico de pessoas envolve a exploração, seja sexual ou da força de trabalho, violando direitos fundamentais que deixam marcas profundas e é invariavelmente praticado contra grupos vulneráveis como imigrantes e refugiados, mulheres ou crianças e adolescentes.

BRASIL

Em 30 de julho último, o Brasil se uniu a países ao redor do mundo para marcar o Dia de Combate ao Tráfico de Pessoas. A data teve como objetivo alertar a sociedade sobre o crime que afeta cerca de 2,5 milhões de pessoas e movimenta aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

A atividade criminosa é persistente por ser lucrativa e por estar diretamente ligada à desigualdade social, econômica, racial e de gênero. Essas desigualdades, também chamadas de estruturais por serem sistemáticas e duradouras, contribuem para que grupos vulneráveis da população, como as mulheres e crianças pobres, os migrantes, os refugiados e os socialmente excluídos, aceitem propostas enganadoras e abusivas.

No Brasil, entre 2012 a 2019, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano no Disque Direitos Humanos (Disque 100) e 776 denúncias na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), ambos canais de atendimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Entre os anos de 2010 e 2022 foram contabilizadas 1.901 notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN).

Esses números não representam a totalidade de casos existentes no país. A suposição é de que haja muito mais, uma vez que não há um sistema unificado de coleta de dados sobre o tema.

MULHERES E MENINAS

As mulheres e as meninas são a maioria das vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil. Nos últimos dez anos, 96% das vítimas desse crime em ações penais com decisão em segunda instância na Justiça Federal eram mulheres.

As informações são de relatório sobre o funcionamento do sistema de justiça brasileiro na repressão do tráfico internacional de pessoas, feito pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021. O relatório reúne 144 ações penais com decisão em segunda instância da Justiça Federal.

O Brasil é indicado como o país de origem de 92% das 714 vítimas citadas nos processos. Quase todas as vítimas brasileiras (98%) foram levadas para o exterior ou, pelo menos, houve a tentativa de enviá-las, para a prática de prostituição, em sua maioria na Europa.

Os meios mais utilizados para cometer o crime foram fraude (50,69%), abuso de situação de vulnerabilidade (22,91%), coação e grave ameaça (4,16%).