Portaria que reduz tempo de licença por Covid-19 está na fase final

Os ministérios do Trabalho e Previdência, da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estão em fase final de revisão da portaria conjunta que oficializará os novos períodos recomendados para o isolamento de trabalhadores com Covid-19. A norma atualizada deve seguir os novos prazos divulgados pelo Ministério da Saúde nesta última segunda-feira (10), que passou a recomendar isolamento de cinco dias para assintomáticos e dez dias para aqueles com sintomas.

Os períodos de isolamento "estão sendo avaliados tecnicamente para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis", informou o Ministério do Trabalho e Previdência, em nota. As equipes técnicas dos três órgãos estão finalizando a revisão das portarias 19 e 20, publicadas em junho de 2020, segundo o Ministério.

A portaria 20 previa afastamento de trabalhadores por 14 dias em caso de confirmação ou suspeito da doença. O mesmo prazo era estipulado para trabalhadores que tivessem contato com casos confirmados de Covid-19, ainda que não apresentassem sintomas.

A redução dos prazos vem logo após a publicação da diretriz mais recente adotada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA, na última semana. O órgão determinou volta ao trabalho de pessoas vacinadas e assintomáticas em cinco dias.

Especialistas, no entanto, contestam a segurança do novo prazo de isolamento.

A atualização das normas brasileiras ocorre ao mesmo tempo em que se registram a alta de casos de Covid-19 e Influenza e uma onda de afastamentos de funcionários adoecidos.

Segundo Edson Luiz Pinto, vice-presidente da Fhoresp (Federação de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo), os mais de 200 mil bares, restaurantes e hotéis do estado foram onerados por afastamento médio de 20 a 25% dos quadros de funcionários.

A falta dos testes de resultado rápido na rede pública fez com que funcionários com sintomas similares a Covid-19 fossem afastados por 10 a 12 dias sem a confirmação do diagnóstico, diz o dirigente, desfalcando equipes num setor onde a contratação e treinamento de temporários demanda tempo e planejamento, segundo Pinto.

A nova onda de infecções foi um banho de água fria mas expectativas em relação à retomada no setor de serviços, que esperava forte movimento e recuperação da receita com a alta no gasto das famílias durante o verão de 2022. As licenças médicas afetaram também o setor de aviação, construção civil, saúde e transporte.

Fora do Brasil, a alta nos casos atribuída a variante ômicron e ao aumento das interações sociais no final do ano tem sido agravada pela resistência de funcionários em aderir às campanhas de vacinação contra a doença.

No Reino Unido, empresas como a varejista de móveis Ikea têm adotado medidas mais duras para lidar com estes casos, como o corte do auxílio-doença de funcionários não vacinados.

No Brasil, dirigentes de associações e sindicatos empresariais como a Fhoresp, Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Sincovaga (Sindicato do Comércio Varejista de Alimentos) e Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) relataram à reportagem que o afastamento de cerca de um em cada cinco funcionários é marcado por casos leves e moderados da doença, graças à ampla vacinação contra Covid-19 e gripe em regiões como a capital paulista.

Empresas com grandes quadros de funcionários, como o Magazine Luiza, que emprega mais de 43 mil pessoas, também informaram que funcionários em trabalho presencial são testados contra a doença e instruídos sobre a eficácia da vacina.

Novas recomendações do Ministério da Saúde A nova recomendação divulgada pelo Ministério da Saúde, ainda não publicada em portaria interministerial, estabelece cinco dias de afastamento para pacientes sem sintomas respiratórios ou febre, que não fizeram uso de medicação antitérmica nas 24 horas anteriores ao retorno.

O funcionário deve apresentar teste RT-PCR ou de antígeno, realizado no quinto dia do isolamento. Se o resultado for negativo, pode retornar ao trabalho. Caso o exame dê positivo, deve manter o isolamento até 10 dias completos.

Pacientes assintomáticos e sem uso de antitérmico podem retornar ao trabalho se ficarem isolados por sete dias, sem necessidade de apresentação do teste.

Aqueles que tiverem sintomas também podem retornar após sete dias isolados, se apresentarem resultado negativo do teste. Sintomáticos com teste positivo no sétimo dia de isolamento podem voltar a função após dez dias completos do afastamento.