Polícia investiga rombo milionário de cartórios

A Polícia Civil investiga o rombo milionário dos cartórios da capital paulista, Guarulhos e Santos contra o Estado de São Paulo. Um total de
R$ 57 milhões deixou de ser repassado ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, ao Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias e à Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado - e também não foram pagos em Imposto de Renda.

O Estado de São Paulo tem 1.545 cartórios extrajudiciais em funcionamento. A Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, discrimina os valores que devem ser pagos pelos cartórios ao Estado - os chamados emolumentos relativos ao serviços notariais e de registro.

De acordo com a Polícia Civil, o 1º Distrito Policial de Guarulhos "investiga um homem por falsificação de documentos e crime contra a ordem pública". "O inquérito foi iniciado em setembro de 2018 e está em andamento. A unidade está com diligências em andamento para esclarecimento dos fatos", informou.

Em fevereiro, o corregedor-geral de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco negou um recurso do ex-titular do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Guarulhos, Archimedes Gualandro Júnior, suspeito de causar um prejuízo de R$ 1.071.711,92 nos repasses do cartório em 2017. O ex-tabelião foi condenado, em agosto do ano passado, a pagar uma multa de R$ 300 mil.

Durante a apuração, peritos identificaram notas fiscais frias de materiais de escritório no valor total de R$ 650 mil. Segundo a investigação, os produtos não foram
entregues.

Em 1º de abril, a juíza corregedora permanente, Letícia Fraga Benitez, da 2ª Vara de Registros Públicos, determinou a suspensão provisória do funcionamento do 8º Tabelionato de Notas da Capital de São Paulo, do qual Douglas Eduardo Dualibi era titular. A magistrada proibiu "expressamente" a lavratura de atos notariais em nome do cartório, que fica na Rua XV de Novembro, no centro histórico de São Paulo.

A reportagem foi ao cartório na quarta-feira passada, dia 10, e encontrou o imóvel fechado. O processo que apurou a falta de repasse de cerca de R$ 25 milhões do Tabelionato ao Estado também virou inquérito na Polícia Civil. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a investigação do 10º Distrito Policial mira no crime de falsificação de documento público.

"O inquérito ainda não foi relatado ao Ministério Público de São Paulo", afirmou a Promotoria. Também ainda não chegou à Promotoria a investigação do 1º Distrito Policial de Santos sobre peculato e falsidade ideológica oriunda do rombo de R$ 31 milhões no 2º Cartório de Registro de Imóveis da cidade. A Justiça tirou Ary José de Lima da titularidade da unidade em 2017.

Defesas.

O advogado Wilame Sillas, que defende Douglas Eduardo Dualibi, disse que "Os processos das Corregedorias Geral e Permanente tramitam em segredo de Justiça, desta forma não podemos nos manifestar sobre seu conteúdo. Assim, não podemos sequer confirmar se suas premissas são verdadeiras". o advogado Luiz Ziller, que defende Archimedes Gualandro Júnior, também se manifesto e disse haver distorções. (EC)