Polêmico Jogo do Tigrinho pode ser liberado no Brasil; entenda

O Fortune Tiger, conhecido popularmente como “Jogo do Tigrinho”, pode se enquadrar na lei das bets e ser legitimado no Brasil. Segundo informações de integrantes do Ministério da Fazenda, o Governo Federal pretende bloquear a oferta do jogo online feita por sites do exterior.

A questão ainda não foi definida pelo Ministério da Fazenda, que trabalha para decidir qual jogo online cumpre ou não as regras para circular no país, em empresas sediadas no Brasil.

Entenda a situação

Apesar do Jogo do Tigrinho ser alvo de operações policiais, o jogo pode ser legitimado no país por se encaixar, segundo alguns especialistas, no trecho da lei das bets, aprovada pelo Congresso e sancionada, em dezembro de 2023, pelo presidente Lula (PT). 

Ente os tópicos, o Fortune Tiger se encaixa nos padrões estabelecidos pela lei, que autoriza as apostas esportivas online. A presença de quota fixa, a qual o apostador tem noção de quanto ganhará, dependendo do valor apostado e do resultado, é um dos requisitos. O outro é a aleatoriedade do resultado, gerado através de uma sequência de números, símbolos ou objetos randômicos. Para a liberação, esses dois requisitos precisam ser cumpridos.

Dentro destas condições, o Tigrinho ainda deve passar pela certificação de quatro empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda, a Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.

O mercado de apostas continua sendo regulamentado, portanto, novas condições devem ser publicadas com o passar do tempo. A última foi publicada nesta sexta-feira (12/7) e estabelece que as plataformas devem comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e identificar, qualificar e classificar os riscos dos apostadores.

Sites hospedados no exterior

No Brasil, poderão apenas circular os sites que tem empresas estabelecidas no território nacional e seguem as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda. Aqueles que pertencem ao exterior devem ser bloqueados com o auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Tigrinho alvo de operações policiais

Recentemente, diversos casos de prisão foram divulgados na mídia envolvendo a falsa propaganda do Jogo do Tigrinho. Nestes casos, a Polícia intervia devido ao estelionato, ou seja, promessa de lucro rápido e fácil aqueles que jogarem o Fortune Tiger, que na realidade não acontecia e só dava lucro a quem divulgava.

Entre os alvos das operações, muitos influenciadores foram presos pela divulgação do jogo, muitas vezes realizada através de contas de demonstração, ou seja, não verdadeiras, segundo informações do “G1”.

Sobre este assunto, a lei das bets estabelece que as plataformas legitimadas são proibidas de divulgar informações falsas sobre o lucro ou de dar a entender que as apostas podem ser a solução para problemas financeiros, forma de investimento financeiro ou uma alternativa ao emprego.

As propagandas já veiculadas que não estão de acordo com as regras devem ser excluídas, segundo a lei das bets. 

*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita