PMs aceitam proposta e decidem encerrar motim no Ceará

Depois de uma paralisação que durou 12 dias, policiais militares do Ceará decidiram encerraram na noite deste domingo (1º) o motim e aceitaram voltar às ruas a partir desta segunda-feira (2).

Representantes dos PMs e do governo cearense fizeram um acordo que prevê que policiais terão direito a um processo legal sem perseguição e definiu pela criação de uma comissão externa envolvendo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Defensoria Pública e Promotoria para acompanhamento.

Segundo o governo, não há abrandamento das penas aos amotinados. Também ficou acertada a garantia de que o governo investirá R$ 495 milhões com salários de policiais até 2022. Os policiais devem esvaziar os quartéis até a 0h desta segunda-feira e se apresentarem às 8h para trabalhar.

Não está prevista anistia, que era um dos principais pedidos da categoria. A reportagem da Folha de S.Paulo confirmou a informação com representantes de policiais nas negociações.

O movimento dos policiais militares teve início dia 18, o que fez explodir a criminalidade no estado nos dias seguintes. No dia anterior ao início da paralisação, o estado tinha registrado cinco crimes violentos. A média diária saltou para 28 nos dias seguintes, com mais de uma morte por hora.

Entre o dia 19 e o dia 24 foram registrados 170 assassinatos no Ceará. Depois, o estado decidiu não divulgar mais os dados. Argumentou que a divulgação ocorria de forma extraordinária e que o setor responsável voltaria ao trabalho habitual de consolidar os números mensais e que, com o fim do Carnaval, havia um acúmulo de trabalho no setor de estatística.

A negociação entre a comissão formada pelos três Poderes do Ceará e os policiais militares travou na sexta-feira (28), quando o governo do estado rejeitou anistiar os policiais paralisados. Era uma das 18 reivindicações dos policiais enviadas no dia anterior.

Uma nova proposta foi feita pela comissão e apresentada à categoria, que a levou a votação na noite deste domingo e foi aprovada pelos policiais.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, que foi criticado pela sua atuação na crise no Ceará, comentou a notícia na noite deste domingo (1º): "Recebo com satisfação a notícia sobre o fim da greve dos policiais no Ceará. O Gov Federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do Estado. Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos. Parabéns a todos."

Moro foi ao estado na semana passada e disse que era preciso serenar os ânimos. No sábado (29), em evento no Paraná, o ministro havia dito que a paralisação era ilegal, mas "o policial não pode ser tratado de maneira nenhuma como um criminoso".

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse na semana passada que o ministro deveria agir de maneira no caso com "a firmeza que tinha como juiz".

Entre os governadores pelo país, havia um temor de que o episódio no Ceará estimulasse mobilizações semelhantes em outros estados.

Em meio à crise, o presidente Jair Bolsonaro tinha decidido prorrogar até a próxima sexta-feira (6) a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que autoriza o emprego das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança do Ceará.

No dia 19 de fevereiro, o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi atingido por dois tiros quando tentava entrar, dirigindo uma retroescavadeira, em um quartel de amotinados na cidade de Sobral, base política dele e de seu irmão, o ex-presidenciável Ciro Gomes.

Ele recebeu alta no dia 23 e, por orientação médica, não irá retirar os projéteis, que ficaram alojados próximos à costela e no pulmão esquerdo.

A Constituição de 1988 proíbe que policiais militares façam greve. Em 2017, os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a proibição das paralisações para os demais servidores que atuam na segurança pública.

Desde o início da paralisação, em 18 de fevereiro, 230 policiais militares foram afastados por 120 dias suspeitos de participarem do motim - todos saíram da folha de pagamento.

Outros 47 foram presos, 43 deles sob suspeita de deserção ao não comparecerem para trabalhar em operação especial no Carnaval. Na quinta (27), a Justiça decidiu mantê-los presos preventivamente.

O juiz Roberto Bulcão Coutinho, de Fortaleza, responsável pela medida, escreveu na ocasião que a atitude dos policiais provocou consequências severas para a população, como o aumento no número de homicídios, e que é proibido aos militares fazer greve, como estabelece a Constituição.

O documento judicial afirma que a defesa pediu o relaxamento do flagrante "em face de atestados médicos apresentados" e que o eventual atraso "decorreu de mudança na rotina da administração, faltando dolo específico". Segundo os defensores, o episódio não configuraria deserção especial.