Plano Diretor: Câmara de SP aprova em 1ª votação adiar revisão para 2022

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei que prorroga para 2022 a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), que originalmente estava prevista para ocorrer até 31 de dezembro deste ano.

o PL 742/2021, de autoria da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi aprovado com 41 votos favoráveis, nenhum contrário e seis abstenções, e ainda precisará passar pela segunda votação.

O presidente da Câmara,  Milton Leite (DEM), já sinalizou que deverá haver mudanças no PL na segunda votação, reduzindo para 180 dias, até junho de 2022, o novo prazo da revisão do PDE.

Parte da oposição na Câmara pedia para que a revisão do PDE ficasse para 2022, por causa da dificuldade de haver discussão pública sobre um tema tão importante durante a pandemia da Covid-19.

Em um primeiro momento, a gestão municipal pressionou para que a votação ficasse realmente para este ano, mas foi convencida por lideranças da Câmara para deixar para 2022.

Em maio, por exemplo, 375 organizações criaram uma frente pelo adiamento da revisão. "Foi uma luta dos movimentos sociais para que ocorresse só no ano que vem, e foi conquistado", disse o vereador Celso Giannazi, em entrevista recente à Gazeta.

Outro motivo para o adiamento foi a suspensão judicial de um contrato de assessoramento e consultoria firmado com a Fundação para o Desenvolvimento da Engenharia (FDTE). A Justiça entendeu que a organização havia sido contratada sem licitação, o que impactou nos trabalhos de avaliação dos resultados do atual Plano Diretor.

O Plano Diretor é a lei que determina as regras e os incentivos de desenvolvimento urbano da  cidade de São Paulo. O atual plano está previsto em lei de 2014, na gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT), e se estende até 2029.