Plano da Prefeitura de SP prevê internar usuários de drogas da cracolândia

A gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), elabora plano para internar os usuários de drogas que frequentam a cracolândia avaliados "com rebaixamento de consciência" e "com risco de morte". Está previsto o uso de ambulâncias para fazer a remoção ao Hospital Geral Cantareira, na zona norte da cidade.

De acordo com o plano de trabalho ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, serão abertas vagas de internações voluntárias, involuntárias e compulsórias e as estruturas devem impedir fugas.

A triagem será feita por agentes de saúde que irão percorrer as cenas de uso. Cada pessoa abordada terá os dados inseridos em um cadastro e o prontuário médico analisado pelas equipes.

O projeto elaborado pela Secretaria de Saúde em parceria com a Associação Filantrópica Nova Esperança, organização social contratada para gerenciar as ações, estabelece três critérios de triagem de acordo com o nível de comprometimento cognitivo causado pelo uso de drogas.

Segundo o documento, usuários "sem transtornos mentais agudos e clinicamente hígidos (sadios)" serão levados "de forma voluntária" ao Siat Emergencial, tenda montada pelo programa Redenção na rua Helvetia, onde está a maior concentração de dependentes químicos atualmente.

De lá, vão ser encaminhados para ao Centro de Convivência Integral a ser inaugurado na rua Boracea, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, com capacidade para até 40 leitos. O custo será de R$ 568.575,25 por mês após a implantação, estimada em R$ 993,5 mil. Veículos próprios do programa municipal para tratar dependência de drogas serão usados para transportar os usuários de drogas.

Questionado se a ação seria um espécie de mutirão de internação de dependentes químicos, o secretário-executivo de Projetos Estratégicos da prefeitura, Alexis Vargas, negou. Ele não quis detalhar, porém, como será o novo projeto. Procurada, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) também não explicou como irá funcionar o novo equipamento, apenas informou que "está em fase de elaboração".

No plano de trabalho do Centro de Convivência Integral estão previstas atividades como tomada de medicação supervisionada, meditação, recreação e programação esportiva. Uma unidade de acolhimento será criada para abrigar os frequentadores que não têm onde morar -serão disponibilizadas 30 vagas a serem ocupadas por até 6 meses.

Em relação às pessoas que recusarem atendimento, a administração municipal afirmou que "serão respeitadas em sua decisão desde que não haja risco de morte". Não houve detalhamento de quais critérios serão usados para o diagnóstico.

Usuários "com rebaixamento de consciência" serão colocados em uma ambulância do programa Redenção e levados ao Hospital Geral Cantareira. O Samu será chamado em casos de remoção de usuários "com instabilidade clínica". Uma vez estabilizados, esses usuários vão seguir o mesmo trâmite do critério anterior.

No mesmo documento, um trecho questiona a capacidade de autonomia dos usuários de drogas em relação ao próprio tratamento. "Questões como a liberdade de escolha do dependente químico são questionáveis: ele deve ter total direito de escolha ou existe a condição clínica de escolha?"

No começo de junho, o prefeito anunciou que 22 dependentes químicos tinham sido internados de forma involuntária no município. Segundo dados oficiais da prefeitura, quase metade desses usuários deixou o tratamento em até 20 dias.

HOSPITAL JÁ FOI INVESTIGADO
O Hospital Geral Cantareira foi usado como referência em 2017 durante a gestão do então prefeito João Doria (PSDB) como parte do Redenção. Na época, foram ofertadas vagas em clínicas psiquiátricas após ação policial que desmantelou a feira de drogas a céu aberto no entorno da praça Júlio Prestes.

Cerca de três meses depois, apenas 17% concluíram o tratamento de quatro semanas voltado à desintoxicação. Dados oficiais de agosto de 2017 mostraram que de 842 encaminhamentos voluntários para leitos psiquiátricos, 108 dependentes continuavam internados. Entre as 734 internações já concluídas ou interrompidas, só 122 (17%) delas foram levadas até o fim.

Relatório elaborado por conselhos regionais de medicina, psicologia, serviço social e enfermagem, Ministério Público, Defensoria Pública e Comuda (Conselho Municipal de Políticas de Drogas e Álcool), em agosto de 2017, apontou que o hospital tinha um assistente social para 70 internados.

Outros dois hospitais conveniados à prefeitura para tratar usuários de drogas foram analisados pelo relatório na época e foi concluído que faltava estrutura para os atendimentos. A prefeitura, na ocasião, rebateu as acusações e afirmou que havia "número suficiente de profissionais".