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Cotidiano

PL dos jogos de azar: veja o que acontecerá com o "Jogo do Tigrinho"

A proposta está sendo analisada pelo plenário do Senado; se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial

Yasmin Gomes

24/06/2024 às 18:30  atualizado em 25/06/2024 às 08:07

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Jogo do Tigrinho

Jogo do Tigrinho | Reprodução

Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como cassinos, jogo do bicho e bingo. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.

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Jogo do Tigrinho

O "Fortune Tiger", mais conhecido como "Jogo do Tigrinho", poderia ser enquadrado dentro da legislação. No entanto, dependerá da regulamentação feita pelo Ministério da Fazenda.

O Jogo do Tigrinho funciona como um cassino: o apostador precisa de três figuras iguais para receber o prêmio em dinheiro. A regulamentação poderá ocorrer, pois o texto não especifica quais jogos virtuais serão permitidos e proibidos caso o projeto seja aprovado.

Durante a votação, a inclusão desse tipo de jogo no projeto foi criticada nas discussões na Câmara por parlamentares críticos à proposta.

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A proposta está sendo analisada pelo plenário do Senado. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencialo que deve ocorrer, já que Lula indicou ser favorável ao PL.

Liberação de jogos de azar no Brasil

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em 2022, mas enfrentou obstáculos durante a passagem pelo Senado.

O projeto cria regras para fiscalização e controles dos jogos e estabelece a tributação das casas de apostas, além de vários direitos aos jogadores, ou seja, uma vez legalizados, os jogos vão reverter impostos para o governo.

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A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de:

  • Jogos de cassino
  • Jogos de bingo
  • Jogos de videobingo
  • Jogos online
  • Jogo do bicho
  • Apostas em corridas de cavalos (turfe)

*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita

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