PL diz ao TSE que fala de Bolsonaro a embaixadores não foi ato de campanha

O PL (Partido Liberal) afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o presidente Jair Bolsonaro não fez propaganda eleitoral antecipada ou qualquer ato ligado à campanha para reeleição ao Palácio do Planalto ao convocar embaixadores estrangeiros e atacar as urnas eletrônicas.

A legenda, da qual Bolsonaro é filiado, disse que a reunião foi um ato de governo. "A condição de pré-candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República", declarou o PL.

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A manifestação foi assinada no domingo (24) pelos advogados de campanha de Bolsonaro. No último dia 21, o presidente do TSE, Edson Fachin, havia dado cinco dias para Bolsonaro e o PL se manifestarem em três representações de partidos sobre ao encontro com embaixadores.

As legendas acionaram o TSE na terça (19), um dia após Bolsonaro reunir dezenas de embaixadores no Palácio da Alvorada para repetir teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditar o sistema eleitoral, promover novas ameaças golpistas e atacar ministros do STF.

O PL pede ao tribunal para a ação ser julgada improcedente. Afirma ainda que a fala de Bolsonaro não tem conexão com a campanha eleitoral, não ataca adversários e foi feita antes do registro da candidatura.

A legenda de Bolsonaro respondeu a duas ações: uma do PC do B e da Rede e outra do PDT.

O PT também acionou o TSE por causa do ataque de Bolsonaro ao sistema eleitoral, mas em representação apenas contra o presidente.

Os partidos acusam Bolsonaro de disseminar desinformação, realizar propaganda eleitoral antecipada e utilizar indevidamente meio de comunicação.

O partido de Bolsonaro alegou que não há evidência de que a reunião com embaixadores "tenha de qualquer forma influído ou buscado influir na decisão do eleitorado, tampouco prejudicado candidatos opositores".

"Neste sentido, uma vez que a conduta não se refere a qualquer pré-candidato, mas apenas a uma crítica ao sistema de votação, impossível a subsunção do fato à norma invocada, na linha de longeva jurisprudência aplicável ao caso", disse o PL.

A legenda ainda afirmou que os partidos não poderiam ter apresentado a ação de forma isolada, pois compõem federações partidárias.

"Resta inequívoca a ilegitimidade dos representantes para atuarem de forma isolada em relação às federações que compõem, atraindo-se a consequente extinção do feito, sem resolução do mérito", alega o partido do presidente.

Menos de uma hora após a ofensiva de Bolsonaro, Fachin reagiu e, sem citar o presidente, disse que quem divulga informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro "semeia a antidemocracia". "É hora de dizer basta à desinformação e basta ao populismo autoritário que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988", concluiu.

A Rede e o PC do B pediram, na ação, que a fala do presidente seja retirada do Youtube. Já o PDT quer a exclusão das publicações no Facebook e Instagram. Os vídeos seguem divulgados nestes canais.

No despacho da semana passada, Fachin disse que as representações contra candidatos devem ser feitas após o registro da candidatura, definida como "marco temporal inicial para o ajuizamento de demanda eleitoral". O período se iniciou no último dia 20 e vai até 5 de agosto.

O presidente do TSE decidiu, como de praxe nestes casos, que o presidente Bolsonaro, o PL e o Facebook se manifestem sobre a "viabilidade de ajuizamento, neste momento, da presente demanda".

Segundo Fachin, o prazo foi definido porque, apesar da controvérsia sobre poder ou não ser feita representação contra pré-candidatos, os fatos descritos pelos partidos "indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas".