PL permite que alunos de graduação utilizem transporte escolar

O projeto de lei apresentado pelo deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) autoriza que alunos beneficiários de programas de acesso à educação utilizem o transporte escolar para locomoção intermunicipal e interestadual. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determina que os estados e os municípios devem oferecer transporte escolar apenas aos alunos da rede pública de ensino.

De acordo com o texto, a regulação para funcionamento deste serviço deverá ser de responsabilidade do estado ou do município a que pertença o veículo a ser utilizado.

Segundo o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), as modalidades educacionais de graduação, técnicas e tecnológicas ficam localizadas em municípios-polo. Para o parlamentar, uma das maiores dificuldades enfrentadas por esses alunos é exatamente a dificuldade de locomoção de suas cidades para outras em que se encontram as instituições.

“Mais grave ainda é a situação dos beneficiários de programas governamentais, visto que, como já destacado, há um critério de renda para a concessão de tais benefícios. Portanto, possibilitar o acesso dos alunos destas modalidades de ensino promoverá, indubitavelmente, oportunidade de mudança em suas próprias vidas”, disse o autor.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias