PL aprovado em primeira votação libera aumento de barulho em shows em SP

Um projeto de lei que visa aumentar o limite de barulho em shows e eventos na cidade de São Paulo e que já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, deve ter seu parecer final anunciado até o final deste mês. A estimativa foi feita pelo  líder do governo na Casa, Fábio Riva (PSDB), nesta terça-feira (16), em entrevista à rádio Eldorado.

“A previsão é concluir a votação até o final do mês. Estamos discutindo a realização de mais uma audiência pública na próxima semana para ouvir e esclarecer alguns pontos. Também buscamos a manutenção e ampliação dos votos. Alguns vereadores entenderam [o projeto], mas não se sentiram confortáveis para a primeira votação por causa da classificação dos grandes eventos. A gente deve ajeitar alguma coisa no texto para dar mais segurança nesse projeto”, afirmou o vereador.

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A ideia do PL é permitir a elevação de 55 para 85 decibéis (db) em limite de barulho nestes eventos. O texto foi incluído na proposta que regulamenta as dark kitchens, cozinhas industriais que produzem refeições para entrega e/ou retirada e que tiveram grande aumento na pandemia de Covid-19. A aprovação na proposta na semana passada se deu com 40 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. O texto conta com informações do Estadão.

A proposta motiva críticas de associações de moradores e do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) que argumentam que esse patamar de barulho vai piorar a poluição sonora. O MP considera a ideia um “retrocesso ambiental”. Parte dos vereadores, das associações de bairro e de técnicos diz que o artigo é um “jabuti” (termo usado para descrever itens não diretamente relacionados ao tema principal de um projeto).

Já entre os que defendem o projeto — entre eles, a Prefeitura — estão os que citam a necessidade de se criarem regras para os eventos. Riva lembrou que a Lei de Zoneamento não estabelece um limite de ruído para esses eventos e que agora haverá uma definição.

Exposição prolongada ao barulho traz danos à saúde

Segundo especialistas, a elevação do nível de ruído pode gerar ainda mais incômodo à população. A exposição prolongada a ruído alto pode causar problemas como distúrbios de sono, doenças cardiovasculares e problemas à saúde mental. “É um absurdo o nível de 85 decibéis”, pondera o físico Marcelo de Mello Aquilino, do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas). Ele explica que esse nível equivale a um liquidificador ligado na sala de casa, com janelas fechadas, com a pessoa a 1 metro de distância do eletrodoméstico.

O aumento do limite valeria para toda a cidade, segundo o texto do Projeto de Lei. No entanto, a gestão Ricardo Nunes (MDB), já prevê ajustar o texto para que esse teto de 85 decibéis valha apenas para as chamadas ZOEs (Zonas de Operação Especial), áreas específicas da Capital, segundo o Plano Diretor.

As ZOEs são áreas especiais que exigem regras específicas, como aeroportos, centros de convenção e universidades, além de grandes áreas de lazer, recreação e esportes, a exemplo do Allianz e o do Anhembi. O Campo de Marte, na zona norte, o autódromo de Interlagos, o estádio do Morumbi e o ginásio do Ibirapuera, na zona sul, também estão entre as ZOEs.

Esta não é a primeira vez que a Câmara tenta acelerar essa definição. Em abril deste ano, Riva apresentou essa mesma proposta em caráter de urgência. Na época, vereadores da oposição associaram a apresentação do projeto ao fato de o Allianz Parque ter sido notificado pelo Psiu (Programa Silêncio Urbano) devido ao barulho no show da banda Maroon 5, no dia 6 daquele mês.

A medição de barulho naquele show foi de 74 decibéis. Como era a terceira infração, a pena à qual o estádio responderia era o fechamento administrativo do local, mas a gestora do local conseguiu suspender por meio de liminar na Justiça. Depois da reação negativa, o projeto ficou paralisado, mas houve audiências públicas.

A gestora do Allianz firmou, no último dia 31, um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o MP e a Prefeitura que prevê alterações para que o estádio siga à lei vigente e diminua os níveis de barulho na vizinhança. Agora, com o risco de aprovação do PL, os moradores estão preocupados quanto ao acordo na prática.